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241.
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As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa GonçalvesPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 145-167 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GON]
(1).
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242.
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Justiça restaurativa em contexto juvenil / Paula Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 453-476 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FAR]
(1).
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243.
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Humam rights in prison and independent supervision : notes from an UNSDRI survey / United Nations Social Defence Research Institute ; colab E. Vetere Publicação: Rome,UNSDRIDescrição: 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNSDRI]
(1).
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244.
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Crime prevention and control / United Nations, General AssemblyPublicação: [S.l.:s.n.],1972Descrição: [207] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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245.
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Relatório de Imigração, fronteiras e asilo 2018 / Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/GEPF ; coord. Maria José Ribeiro, colab. Joaquim Estrela ...[et.al.]Publicação: Oeiras:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2019Descrição: 86 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEF]
(1).
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246.
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O tráfico de pessoas em Portugal : a contemporânea exploração sexual de mulheres / Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues ; ori.tese Luz Maria Puente AbaPublicação: Coruña:[s.n.],2018Descrição: 657 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1062]
(1).
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247.
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Seminar on ways and means of achieving the elimination of the exploitation of child labour in all parts of the world / Michael Desmond LongfordPublicação: Genéve:United Nations,1986Descrição: II, 42 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST785]
(1).
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248.
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Relatórios sociais : imigração : direito das mulheres : infância e juventude : protecção da saúde : sistema penitenciário / ed. lit. Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2008 Descrição: 459 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7PRO]
(1).
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249.
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Policiamento de crimes de ódio contra pessoas LGBTI : formação resposta policial profissional / Joana Perry, Paulo Franey ; coord. João Pereira, trad. Érica Almeida PostiçoPublicação: S.l.:República Portuguesa - Coseil de L'Europe,2019Descrição: 192 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
(2).
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250.
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O internamento "Civil" na relação jurídica de maior acompanhado : dar sentido ao artigo 148º do Código Civil / Geraldo Rocha RibeiroIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. p. 143-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347RIB]
(1).
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251.
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Legislação de saúde mental : perspectiva do programa nacional para a saúde mental / Miguel XavierIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mentalntunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.15-29 / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 9-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347XAV]
(1).
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252.
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A prisão em uma perspectiva histórica e o direito atual dos direitos humanos dos presos / César Barros LealIn: Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília. A.48,n.185 (Jan.-Jun. 1995) , p.87-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.220]
(1).
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253.
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Crimes de guerre : un état des lieux du droit Suisse / Jean-Dominique SchouweyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.1 (Jan.-Mars 1995) , p.46-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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254.
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Garantia judicial dos direitos humanosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.11-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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255.
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Legislação de Direitos Humanos : contributos para o apoio da pesquisa sobre desenvolvimento da política de pessoalIn: Revista de Psicologia Militar. Lisboa. N.11 (1998) , p.21-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.243]
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256.
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As Nações Unidas e a protecção das crianças contra a violência / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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257.
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Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homemIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.47,n.1-2 (2006) , p.313-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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258.
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A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanosIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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259.
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Les droits de l'homme et l'art de guérirIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1982) , p.293-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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260.
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A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeirosIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.49,n.1-2 (2008) , p.69-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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