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2321.
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Direito do ordenamento do território e constituição : a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro / Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia e Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel ; Henrique de Polignac de Barros e Miguel de Azevedo PerdigãoPublicação: [Coimbra]:Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários,1998Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA]
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2322.
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Droit de l'urbanisme / Claude BlumannPublicação: Paris:Dalloz,1979Descrição: 169,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711BLU]
(1).
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2323.
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Elementos de direito urbanístico : I- a actuação urbanística das câmaras municipais / Manuel Veiga de fariaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 166p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711FAR]
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2324.
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Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel SardinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1993Descrição: 1397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAR]
(1).
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2325.
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Handbook prevention : alcohol, drugs and tobacco / edited by Jaap van der Stel, assisted by Deborah VoordewindPublicação: [Strasbourg]:Pompidou Group - Council of Europe & Jellinek Consultancy,1998Descrição: 173p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAN]
(1).
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2326.
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Droga, meio escolar / Luísa Machado Rodrigues ; colaboração Carla Antunes, Zilda MendesPublicação: Lisboa:GPCCD,1994Descrição: 251 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
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2327.
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Droga e justiça penal : sistematização e estudo dos dados contidos nas sentenças proferidas em Tribunais, em 1987 e referentes a delitos ou crimes correlacionados com droga / por Luísa Maria de V. Simões - RaposoPublicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: 103p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RAP]
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2328.
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Droga e justiça penal 1988 : sistematização e estudo dos dados contidos em 720 sentenças, referentes a 1042 arguidos proferidas em Tribunais, em 1988 e enviadas ao GPCCD ao abrigo da artº 54º do Decreto-Lei n.º 430/83 / por Luísa Maria de V. Simões - RaposoPublicação: Lisboa:GPCCD,1989Descrição: 106p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RAP]
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2329.
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Regime processual civil experimental : [monitorização permanente] : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIC]
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2330.
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Teoria geral da caducidade / Dias MarquesPublicação: Lisboa:Tip. da Empresa Nacional de Publicidade,1953Descrição: 112p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1MAR]
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2331.
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Informe 2003 : el pasado dice cosas que interesan al futuro / Amnistía internacionalPublicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional (EDAI),2003Descrição: 512p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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2332.
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Themis : revista de direito : a reforma da acção executiva / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa ; dir. António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 289p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95HES]
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Leis da República 2005/06 : X legislatura : 1ª sessão legislativa / Grupo Parlamentar do partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 134p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI]
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Relatório anual 2005 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2006Descrição: 241p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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The challenge of change for judicial systems : developing a public administration perspective / edited by Marco Fabri and Philip M. LangbroekPublicação: Amsterdam:IOS Press,2000Descrição: IX,307p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FAB]
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Effectiveness of interventions to manage HIV in prisons - needle and syringe programmes and bleach and decontamination strategiesPublicação: Genève:World Health Organization : UNAIDS : UNODC,2007Descrição: 44p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9EFF]
(1).
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2337.
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HIV/AIDS prevention, care, treatment and suport in prision settings : a framework for effective national responsePublicação: New York:United Nations,2006Descrição: 36p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9HIV]
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Prison Needle exchange : Lessons from a comprehensive of international evidence and experience / prepared by Rick Lines... [et al.]Publicação: [Canada]:Canadian HIV/AIDS Legal Network,2006Descrição: 88p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9LIN]
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Assessing the need for prison-based Needle exchange programs in Canada : a situational analysis / Gerald ThomasPublicação: [S.l.]:Canadian Centre on Substance Abuse,2005Descrição: 24p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8+616.9THO]
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2340.
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Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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