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2301.
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O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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2302.
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Sobre o inquérito e o Projecto de Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.105-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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2303.
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O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro Código de Processo Penal / António Bernardo ColaçoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.115-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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2304.
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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2305.
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O Segredo Profissional do advogado e o Projecto do Código de Processo Penal / Alfredo GasparIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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2306.
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O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário TorresIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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2307.
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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2308.
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Pourquoi l'inégalité devant la loi? / A. Cottino, M. G. FischerIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.199-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2309.
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Égalité et modèles de procès pénal / C. SarzottiIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.215-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2310.
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Le droit pénal des sciences de la vie / Christian BykIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.23-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2311.
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Droit pénal général et droit pénal spécial / Jean-Yves ChevallierIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2312.
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Le code pénal espagnol de 1995 vu par un Français / Jean PradelIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2313.
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Le droit de l'environnement et le droit pénal Luxembourgeois / Robert LoosIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.4 (Avr. 1994) , p.367-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2314.
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Union belge et luxembourgeoise de droit pénal, 'la médiation pénale et les procédures pénales accélérées', Bruxelles, 26 Novembre 1992 / Henri-D. BoslyIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,N.4 (Avr. 1993) , p.431-433Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2315.
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Le point d'appui 'criminalité, police administrative et administration de la justice pénale'In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.4 (Avr. 1993) , p.434-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2316.
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Que peut-on espérer raisonnablement d'un droit pénal européen communautaire? / Enrique Ruiz VadilloIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.618-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2317.
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Le nécessaire contrôle du pouvoir disciplinaire dans les prisons françaises / Jean-Paul CéréIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.597-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2318.
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La médiation pénale comme mode de réponse à la petite délinquance : état des lieux et perspectives / Jocelyne Leblois-HappeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.525-536Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2319.
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Le contrôle judiciaire socio-éducatif : 1970-1993, chronique d'une expérience qui dure... / Christophe CardetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.503-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2320.
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Développements récents du contrôle du conseil d'étât en matière d'extradition / Elizabeth RolinIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.491-501Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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