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2241. Enhancing international law enforcement co-operation, including extradition measures : proceedings of the workshop held at eleventh United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice / ed. by Kauko Aromaa and Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:Heuni,2005Descrição: pag. var. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO] (1).

2242. Contencioso da União Europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 354p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA] (1). Emprestado (1).

2243. Por uma liberdade com responsabilidade : estudos sobre direitos e deveres fundamentais / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 392p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NAB] (1).

2244. Direito dos contratos : estudos / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 408p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44RIB] (1).

2245. Direito penal - parte especial : lições, estudos e casos / Teresa Quintela de Brito, Paula Saragoça da Mata, João Curado Neves, Helena MorãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 736p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BRI] (1).

2246. Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 214p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE] (1).

2247. Temas laborais 2 / João Leal AmadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 251p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2AMA] (1).

2248. Direitos reais / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 519p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2JUS] (1).

2249. Amnesty international report 2006 : the state of the world's human rights : this report covers the period January to December 2005Publicação: London:Amnesty International Publications,2006Descrição: 318p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

2250. Contabilidade das sociedades / Fernando Vieira Gonçalves da Silva, José Manuel Esteves Pereira, Lúcia Lima RodriguesPublicação: Lisboa:Plátano Editora,2006Descrição: 496p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72SIL] (1).

2251. Da cessação do contrato / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 690p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44MAR] (1).

2252. Código de Processo civilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2005Descrição: 379 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(665.8)COD] (2).

2253. O Provedor de Justiça : estudos : volume comemorativo do 30º aniversário da instituiçãoPublicação: Lisboa:provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2006Descrição: 113p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO] (2).

2254. Vida, razão e justiça : racionalidade argumentativa na motivação judiciária / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Coimbra:Minerva Coimbra,2005Descrição: 292p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12BOR] (1).

2255. Intervenções : Outubro de 2003, Dezembro de 2006 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2006Descrição: 227p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER] (1).

2256. Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1554p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND] (1).

2257. Estudos sobre o código do trabalho / Albino Mendes BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 362,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2BAP] (1).

2258. 22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do Sexo (1979-2001) / Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha, Magda Cerqueira Publicação: Lisboa:CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,2006Descrição: 648p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER] (1).

2259. A era da competência : um novo paradigma para a gestão de recursos humanos e o direito do trabalho / Paulo Pereira de Almeida, Glória rebeloPublicação: Lisboa:Editora RH,2004Descrição: 296,[]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ALM] (1).

2260. Religião no Estado Democrático / Comissão da Liberdade Religiosa ; org. Esther Mucznik, Fernando Soares Loja, Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2007Descrição: 95p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[261.7MUC] (1).