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221. Community service and probation for women : a study in Kenya : towards gender-sensitive alternatives to impresionment / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2016Descrição: 52 p. : il. ; Digitalizado + anexo Final-PRI-Briefing-Lessons-and-recommendations-Community-sanctions-women-WEBDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PEN] (1).

222. Making community service work : a resource pack from East Africa / Rob Allen ; Becky Randel, Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2012Descrição: 66 p. : il. ; Digitalizado Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PEN] (1).

223. Excellence in training on rehabilitation in Africa (ExTRA) project : mid-term evaluation / Omar Phoenix Khan, Nick Curley, Rob Allen ; org. Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2016Descrição: 52 p. : il. ; Digitalizado Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KHA] (1).

224. Excellence in training on rehabilitation in Africa (ExTRA) Project : community service as an alternative to imprisonment : pilot project final evaluation / Omar Phoenix Khan, Nick Curley, Rob Allen ; org. Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2016Descrição: 67 p. : il. ; Digitalizado Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KHA] (1).

225. Différentes formules pénales visant à remplacer la privation de liberté dans les systèmes juridiques européens / Luigi DagaPublicação: Geneve:[s.n.],1984Descrição: 181-194 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DAG] (1).

226. European convention on the punishment of road traffic offences = =Convention européenne pour la répression des infractions routières / ed. lit. Council of Europe, Conseil de L'Europe Publicação: [S.l.]:Council of Europe-Conseil de L'EuropeDescrição: 20 p. ; 1968Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON] (1).

227. Free movement of persons in the european union : specific issues / Elpida Papahatzi ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,1999Descrição: 153 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PAP] (1).

228. The impact of the amsterdam treaty on justice and home affairs issues / Tony Bunyan...[et.al.] ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 133 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BUN] (1).

229. A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD] (1).

230. O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) : il. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ] (2).

231. Estudos em homenagem ao prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró / ed. lit. Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1993Descrição: 2 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR9] (2).

232. Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI] (1).

233. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1917-1918Descrição: 810 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL291] (1).

234. Trabalho a favor da Comunidade / Ministério da Justiça, Direção-Geral de Reinserção SocialPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social,[2009]Descrição: 16 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1081] (1).

235. A caminho de um modelo europeu de processo penal / Mireille Delmas-MartyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.2 (Abr.-Jun. 1999) , p.229-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

236. Cidadania europeia, direito comunitário e direito nacional / Nuno PiçarraIn: O Direito. Lisboa. A.126,n.1-2 (Jan.-Jun. 1994) , p.185-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228] (1).

237. Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

238. "Efeitos Positivos" do direito comunitário no ordenamento penal Português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.2 (Abr.-Jun. 2000) , p.229-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

239. Droit communautaire / Laurence IdotIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2000) , p.686-694Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

240. L'influence du droit communautaire sur le droit pénal français / Michel MasséIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1996) , p.935-945Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).