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221.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
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222.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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223.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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224.
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Cessão da posição contratual / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: XXVIII,529p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN]
(1).
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225.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : Decreto Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro : com o texto da lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022º a 1063º do código civil / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
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226.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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227.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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228.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; com a colaboração Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COR]
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229.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei n.º 55/79) : contratos de regime jurídico (Decreto-Lei n.º 387/79)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional_Casa da Moeda,1979Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ARR]
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230.
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Dos contratos em geral : lições proferidas no ano lectivo de 1945-1946 / Inocêncio Galvão TelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1947Descrição: 358p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
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231.
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Dos contratos em especial / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1953Descrição: 368p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4GON]
(1).
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232.
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Dos contratos em especial : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAS]
(6).
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233.
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Do contrato-promessa / Abel Pereira DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 351p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4DEL]
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234.
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Processo de inventário e partilhas : Esboço de um anteprojecto / Armando Simões PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 445p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PER]
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235.
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Duração e prorrogação da sociedade / Raúl VenturaPublicação: Braga:Livraria Cruz,1977Descrição: 27p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72VEN]
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236.
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Participações dominantes : alguns aspectos do domínio de sociedades por sociedades / Raul VenturaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] Descrição: 111p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN]
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237.
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Successione legittima e dei legittimari / Antonio CicuPublicação: Milano:Dott. A. Giuffrè Editore,1941Descrição: 288p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CIC]
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238.
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Le successioni : parte generale / Antonio CicuPublicação: Milano:Dott. A. Giuffrè Editore,1941Descrição: 313p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CIC]
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239.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compilação Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
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240.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres : actas do (01) Seminário Internacional / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; preparou esta edição Isabel Varandas e Ana Maria Saraiva, tradução INTESSPublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VAR]
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