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221. Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 574 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/99COS] (2).

222. Regimento da Assembleia da República / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,2003Descrição: 173 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG] (2).

223. A avaliação na administração pública : acta geral do 1º Encontro INAPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,1998Descrição: 411,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AVA] (1).

224. Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED] (4).

225. Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração de Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (1).

226. Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / [compilado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1085 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (2).

227. Código do procedimento administrativo : anotado : com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 541 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA] (2).

228. Direito comercial / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 690 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR] (1).

229. O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 356 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ALM] (2).

230. O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 94,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ALB] (1).

231. Representação forense e arbitragem / João Luís Lopes dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 247 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918REI] (1).

232. Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 336,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN] (1).

233. Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta PortocarreroPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2002Descrição: 292 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.9POR] (2).

234. Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 271 p. ; 24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF] (2).

235. Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 499 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN] (1).

236. Os direitos humanos e a violência contra as mulheres / Secretaria de Estado da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Justiça,1995Descrição: 78,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR] (4).

237. Fundamentação dos actos comunitários / Paulo Lopes LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 328 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOU] (1).

238. Regime geral da função pública : Colectânea de legislação / [compilação da] Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 1438 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG] (24).

239. Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / tratamento de conteúdos Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327 p. ; 24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BET] (2).

240. Reforma do contencioso administrativo / Ministério da JustiçaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2003Descrição: 3 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF] (9).