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2141.
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O estatuto do Ministério Público / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.55-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2142.
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2143.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2144.
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Julgamento ampliado da revista : uniformização de jurisprudência : notificação judicial avulsa : interrupção da prescrição / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.161-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2145.
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As ordens profissionais : entre o organismo público e o sindicato / Vital MoreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.21-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2146.
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O estatuto e a estrutura da carreira da magistratura italiana / Edmondo Bruti Liberati ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.85-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2147.
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O Ministério Público anti-mafia / Vittorio Borraccetti ; [tradução de] Anna GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.99-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2148.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2149.
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Prescrição do procedimento das contra-ordenações / José Serafim Ferreira RitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.139-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2150.
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O Ministério Público num Estado de direito democrático / António Almeida SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2151.
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Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.41-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2152.
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A Alemanha à procura da indepedência da magistratura / Raoul Muhm, Myriam MuhmIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.83-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2153.
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Intervenção hierárquica do Ministério Público no inquérito / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2154.
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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2155.
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Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas / Jorge Morais CarvalhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.19-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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2156.
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Sentido e limites do direito fundamental à objecção de consciência / Francisco Pereira CoutinhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.245-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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2157.
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Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência / José Lebre de FreitasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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2158.
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2159.
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A crise da justiça : crise, discurso da crise e discurso crítico / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.155-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2160.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público? / Anne Crenier ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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