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Rapport introductif / Klaus TiedemannIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1997) , p.259-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Europe Horizon 2000 : nouvelles menaces, nouveaux terrorismes / Marie-Elisabeth CartierIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.208-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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La loi du 10 Fevrier 1994 organisant une procedure de mediation penale en Belgique / C. Hanozin e outrosIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.6 (Juin 1997) , p.589-635Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infrações / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.1 (Jan.-Mar. 1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.1 (Jan.-Mar. 1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2126.
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo / Luiz Flávio GomesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2127.
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O julgamento de delitos pelo Tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995 / Jean PradelIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.515-524Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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La loi du 20 Mai 1997 sur la coopération internationale en ce qui concerne l'exécution de saises et de confiscations - - l'introduction en droit Belge de la saisie immobilière penale / Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.7-8 (Jui.-Aou. 1997) , p.691-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Do princípio da integração mínima ao princípio da máxima intervenção / Alberto Silva FrancoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.175-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Seguros ou não? : o efeito psicológico das penas / Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.463-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2132.
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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2133.
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no Código de Processo Penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2134.
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Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2135.
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Le rapport d'évaluation sur la médiation pénale - commentaire criminologique / Guy HouchonIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.6 (Juin 1997) , p.636-650Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2136.
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La loi du 10 février 1994 organisant une procédure de médiation pénale en Belgique / C. Hanozin e outrosIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.6 (Juin 1997) , p.589-635Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2137.
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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2138.
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Vers une 'prison de droit'? / Jean Charles FromentIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1997) , p.537-560Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le nouveau code pénal de la Russie / Léonid GolovkoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep.1997) , p.561-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2140.
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L'incidence de la phase préparatoire du jugement pénal sur le droit disciplinaire du travail / Brigitte Serratrice-CouttenierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.579-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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