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2121.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introd. e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
(1).
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2122.
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Trattato di diritto penale italiano / Vincenzo ManziniPublicação: Torino:Unione Tipografico-Editrice Torinese,1941-Descrição: 4v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(450)MAN]
(4).
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2123.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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2124.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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2125.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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2126.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel Augusto Domingues de AndradePublicação: Coimbra:[s.n.],1953Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(1).
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2127.
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A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 177 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(4).
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2128.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublicação: Almada:Distribuidora Livraria Técnica,1980Descrição: 314p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEI]
(2).
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2129.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública : anotado e com formulário / Jorge Baptista Bruxo, José Luís MissionárioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 117 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BRU]
(1).
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2130.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD]
(2).
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2131.
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O imposto complementar / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 359 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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2132.
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Manual do imposto do sêlo / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 558p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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2133.
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Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 231p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1NOV]
(1).
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2134.
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Funcionários civis / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 251 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
(1).
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2135.
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Funcionários civis : legislação actualizada / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 369 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
(2).
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2136.
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Funcionários civis : legislação actualizada / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
(1).
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2137.
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Faltas e licençasAssistência aos funcionários civis tuberculosos : funcionários e assalariados do Estado e dos corpos administrativos / diplomas coordenados por Joaquim do Sacramento GradePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08GRA]
(1).
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2138.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1983Descrição: 416p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1AND]
(1).
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2139.
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Invalidade dos negócios jurídicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de AlarcãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1959Descrição: 73p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ALA]
(1).
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2140.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão e Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LEI]
(2).
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