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201.
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Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,1957Descrição: 642,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FAR]
(1).
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202.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[19--]Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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203.
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Novo Código penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886, seguido de um repertorio alphabetico / por J. L. D'Almeida DidierPublicação: [S.l.]:Liv. Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva,[1890]Descrição: 282,34 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DID]
(1).
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204.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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205.
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A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição dogmática / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 566,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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206.
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I - Unidade e pluralidade de infracções II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 430,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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207.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(2).
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208.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 207,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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209.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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210.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
(2).
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211.
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Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:CEJ,1985Descrição: 224,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CIC]
(1).
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212.
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Vigilância electrónica : programa experimental : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica / relatório da participação do IRS Programa Experimental da Vigilância Electrónica na 3ª Conferência da QualidadePublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(1).
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213.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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214.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(5).
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215.
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O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão / Vitalino CanasPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 335 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAN]
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216.
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Legislação anotada sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública / Jorge Filomeno A. Sobral, António Figueiredo AlvesPublicação: Porto:Porto Editora,1984Descrição: 232 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347SOB]
(1).
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217.
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Legislação da comunicação social / Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:GSECS : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1999Descrição: 817,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751LEG]
(1).
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218.
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Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial / José de Faria CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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219.
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Direito penal médico : SIDA : testes arbitrários, confidencialidade e segredo / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343:61AND]
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220.
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Diritto processuale penale / D. Siracusano, A. Galati, G. Tranchina, E. ZappalàPublicação: Milano:Giuffrè Editore,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIR]
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