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201.
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Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1868Descrição: 142 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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202.
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Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1960Descrição: 856 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(1).
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203.
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Codigo civil portuguez : projecto / redigido por Antonio Luiz de Seabra e examinado pela respectiva Commissão revisoraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1864Descrição: XVI,546,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SEA]
(1).
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204.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa da Universidade,1920Descrição: 150 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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205.
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Código civil : Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: [S.l.]:[s.n.],186-]Descrição: 405,LXXXVIII p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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206.
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Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1974Descrição: 1045 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(2).
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207.
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Código de processo civil explicado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1939Descrição: 892 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(2).
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208.
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Estudos sobre o novo código de processo civil / Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Imprensa Vitória : Coimbra Editora,1940-1947Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MAG]
(2).
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209.
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Código de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 311 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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210.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação official com um suplemento contendo a organisação judicial em conformidade da reforma jurídica e legislação posterior, designadamente a lei de 16 de Abril de 1874 e um minucioso índice alphabético / por Francisco Antonio VeigaPublicação: Porto:Liv. Internacional de Ernesto Chardron,1888Descrição: Pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VEI]
(1).
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211.
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Código de processo civil : actualizado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1932Descrição: 488 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(1).
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212.
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Reforma do código de processo civil II : Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro : Decreto-Lei n.º 128/83, de 12 de Março : com notas justificativas e trabalhos preparatórios / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 291 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ROS]
(3).
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213.
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Os meios processuais à disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(2).
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214.
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A figura do processo cautelar / José Alberto dos ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],1947 Descrição: 69 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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215.
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Linhas orientadoras da nova legislação processual civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1992]Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LIN]
(3).
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216.
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Dos procedimentos cautelares / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95LEI]
(1).
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217.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça ; revisão de Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(3).
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218.
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Cours de droit civil / par René SavatierPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1942Descrição: 1t. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SAV]
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219.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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220.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 751 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
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