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201.
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Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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202.
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As medidas de coação no processo penal português : dos pressupostos de aplicação à extinção / Fernando Jorge DiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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203.
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Do inquérito : o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e o segredo de justiça / Carlos Manuel Sequeira CarolinoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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204.
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A relevância da colaboração do arguido na determinação da pena / Inês Tamissa de BarrosPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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205.
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A obtenção de provas através de busca no smartphone : da relativização do direito ao silêncio / Humberto Alexandre Campos RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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206.
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Arguido e imputado no processo penal português / José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2000Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD14]
(1).
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207.
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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui Patrício Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa,2000Descrição: 120 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD3]
(1).
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208.
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Pequeno manual do arguido / Manuel MatsinhePublicação: Mem Martins:Nova Vaga,2010Descrição: 85 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAT]
(1).
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209.
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Monitorização da reforma penal : relatório complementar / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2009Descrição: 48 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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210.
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Curso de processo penal II / Manuel Gonçalves Cavaleiro FerreiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1956Descrição: p. 279-501 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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211.
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A (r)evolução silenciosa do sistema penal português / Paulo Duarte TeixeiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 163-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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212.
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Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penal / Ana Simões Esteves ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2019Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1293]
(1).
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