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21. Lei da greve : anotada / Maria do Rosário Palma RamalhoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 235,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM] (1).

22. Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1992Descrição: 1148 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[851.83NET] (1).

23. Contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca : projecto de regime jurídicoPublicação: [S.l.]:Edições 1 de Outubro,1981Descrição: 122,[1] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CON] (1).

24. Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 789,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER] (1).

25. O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação laboral e jurisprudência / J. Daniel SantosPublicação: Lisboa:Multinova,1981Descrição: 105,[6] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN] (1).

26. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU] (1).

27. Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 239 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET] (1).

28. Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 409 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER] (1).

29. Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 675 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER] (1).

30. Questões de direito do trabalho / Vítor RamalhoPublicação: Lisboa:Editorial O Século,1979Descrição: 450,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM] (1).

31. Lei geral do trabalho / Isabel Meireles Teixeira, Manuel de MenezesPublicação: Almada:Liv. Técnica,1981Descrição: 303,[1] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83TEI] (1).

32. Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 841,[25],XX p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET] (2).

33. Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 853 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET] (1).

34. Legislação dos tribunais do trabalho : estatuto dos tribunais do trabalho : código do processo nos tribunais de trabalho : tabela das custas nos tribunais do trabalho / Armando Adão e SilvaPublicação: Lisboa:Parceria António Maria Pereira,1941Descrição: 220 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SIL] (1).

35. Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 663,[19] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET] (1).

36. Legislação do trabalho / Pedro Cruz, Fernando CabralPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1980Descrição: 568 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU] (1).

37. Dossier gabinetes / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 505 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS] (1).

38. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2005Descrição: 406 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU] (1).

39. Legislação do trabalho nos países de língua portuguesa / Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; prefácio José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1061p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT] (1).

40. Colecção de leis do trabalho / Pedro Luís de ResendePublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1953Descrição: 454 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RES] (1).