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21.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 625 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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22.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(1).
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23.
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Adopção : manual de procedimentos / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: Lisboa:IDS,[19--]Descrição: 66 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ADO]
(1).
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24.
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Contributo para o estudo das famílias monoparentais na cidade de Lisboa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
(1).
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25.
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Motivações à adopção : estudos de casos / Centro de Estudos Judiciários ; Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63INF]
(2).
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26.
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Aspectos sociológicos da adopção em Portugal : um estudo exploratório / Fausto AmaroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1993Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63AMA]
(2).
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27.
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Regime jurídico da adopção : altera o código civil e a organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 30,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63REG]
(1).
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28.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873 do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 159,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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29.
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A adopção : constituição da relação adoptiva / Rabindranath Valentino A. Capelo de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],1973Descrição: 233 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOU]
(1).
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30.
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Novo regime jurídico da adopção : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22-05 : Comissões de Protecção de Menores : legislação internacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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31.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:PGR,1982Descrição: 66 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62INT]
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32.
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Filiação : constituição e extinção do respectivo vínculo / Tomás Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 371,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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33.
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Regimes matrimoniais / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 173 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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34.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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35.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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36.
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Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
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37.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
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38.
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Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família : síntese / Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:PCM ,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
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39.
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Abandono e adopção : o nascimento da família / Eduardo Sá, Maria João CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SA]
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40.
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Política de família : alguns aspectos / Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,imp.1996Descrição: 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6POL]
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