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21.
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Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 427, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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22.
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Organizações internacionais : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: [S.l.]:SPB - Editores e Livreiros,1996Descrição: 595,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SEA]
(1).
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23.
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Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional público e relações internacionais / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 281,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8RAM]
(1).
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24.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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25.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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26.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves Ribeiro Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIB]
(3).
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27.
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Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 383 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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28.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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29.
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Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Convenção EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: [5],332,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(4-672)UE]
(2).
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30.
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O euro e a lei : enquadramento da União Económica e Monetária da Europa / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)EUR]
(1).
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31.
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A Cimeira de Maio : decisões sobre o euro nas cimeiras comunitárias de 1 e 2 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: [2],112,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(4-672)UE]
(1).
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32.
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O euro e a política económica portuguesa / Conferência promovida pelo Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1999Descrição: [1],127,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2(469)EUR]
(1).
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33.
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O impacto do euro na economia portuguesa : as implicações sociais / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 120,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
(1).
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O impacto do euro na economia portuguesa / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 498,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
(1).
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35.
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Portugal e o euro / conferência de imp.ensa sobre dados portugueses de convergência nominal relativos a 1997Publicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: [2],73,[9] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)CON]
(1).
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36.
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As alterações processuais intercalares de 2000 : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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37.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2002Descrição: 723,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
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38.
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Direitos do homem / António Maria PereiraPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1979Descrição: 278,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
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39.
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Da adopção : anotado - jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,[2001]Descrição: 606 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633ADO]
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40.
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Etude multi-villes : tendances de l'abus de drogues dans treize villes européennes / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Éditions du Conseil de l'Europe,1994Descrição: 174,[1] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ETU]
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