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21.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MON]
(1).
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22.
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Política de família : alguns aspectos / Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,imp.1996Descrição: 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6POL]
(1).
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23.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751AND]
(2).
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24.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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Os novos direitos dos portugueses : explicação e súmula dos nossos direitos de cidadania europeia / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp. 1994Descrição: 95 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)PIR]
(1).
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26.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
(2).
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27.
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Vigilância electrónica : programa experimental : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica / relatório da participação do IRS Programa Experimental da Vigilância Electrónica na 3ª Conferência da QualidadePublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(1).
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28.
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Regime jurídico da radiotelevisão / Direcção-Geral da Comunicação SocialPublicação: Lisboa:DGCS,1991Descrição: 157,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751REG]
(1).
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29.
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Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica / Direcção-Geral da Comunicação SocialPublicação: Lisboa:DGCS,1990Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751IMP]
(1).
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30.
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Estatuto da imprensa : lei, regulamento, portaria : textos e documentos com anotações / Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublicação: Lisboa:SEIT,imp.1972Descrição: 244,[3] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751EST]
(1).
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31.
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Conselho de Imprensa : o que é : para que serve / Conselho de imp.ensaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa, Assembleia da República,1983Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
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32.
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Conferência dos Conselhos de Imprensa da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,1989Descrição: 199,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
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O pluralismo na comunicação social / Colóquio Internacional [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 302,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751PLU]
(1).
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34.
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Comunicação social e direitos individuais / Seminário [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751COM]
(1).
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Legislação da comunicação social / Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:GSECS : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1999Descrição: 817,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751LEG]
(1).
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36.
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Legislação da comunicação social : anotada / Miguel ReisPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1980Descrição: 276 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751REI]
(1).
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37.
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O direito de resposta na comunicação social / Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 234,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOR]
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38.
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A violência nos meios de comunicação social / Colóquio Internacional [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1995Descrição: 367 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751VIO]
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39.
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Os portugueses e a violência na comunicação social / Alta Autoridade para a Comunicação Social Publicação: Lisboa:AACS,1994Descrição: 266 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751POR]
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40.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR]
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