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Os crimes contra a vida no projecto do código penal espanhol de 1992 / Enrique Ruiz Vadillo ; [tradução de] Helena Parada CoelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.403-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A reforma dos delitos patrimoniais e económicos / Miguel Bajo FernándezIn: revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.499-514Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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As medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais no CP espanhol de 1995 / Agustín Jorge Barreiro ; [tradução de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.37-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva / Patricia Laurenzo CopelloIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os estragos da droga...no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Procedemento penal abreviado e xuízos rápidos : os mecanismos de aceleración do processo penal español / Carlos Varela GarciaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Estanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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El nuevo proceso penal español : processo abreviado; juicio rápido y prision provisional / Teresa Armenta DeuIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.217-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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La prisión provisional en España : especial referencia a su procedimiento / Maria Inmaculada Sánchez BarriosIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1501-1519 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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33.
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Análisis de la nueva regulación del principio del consenso en el procedimiento penal abreviado español / Nicolás Rodríguez GarciaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1455-1500 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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Victimologia : VIII cursos de verano em San Sebastian = =VIII udako ikastaroak donostian / António Beristain Ipiña, José Luís de La Cuesta (dir.)Publicação: San Sebastian:Servicio Editorial Universidad del Pais Vasco,D.L. 1990Descrição: 235p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9BER]
(1).
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35.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(2).
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Ley orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : (BOE 13 enero 2000, n.º 11) / Ángela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 270p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COQ]
(1).
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37.
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Derecho Jurisdiccional III : proceso penal / Juan Montero Aroca...[ et al.]Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 583p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DER]
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38.
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Penas alternativas a la prisión / coordenadores José Cid Moliné, Elena Larrauri PijoanPublicação: Barcelona:Bosch,1997Descrição: 315p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CID]
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39.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
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40.
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Infiltración policial y "agente encubierto" / Fernando Gascón InchaustiPublicação: Granada:Editorial Comares,2001Descrição: 327[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAS]
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