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Organização tutelar de menores / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1979Descrição: 263,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HEN]
(1).
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22.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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23.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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24.
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Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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25.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
(2).
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26.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do Pré-Teste / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação e redacção Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
(1).
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27.
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Temas de direito da família / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 275,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6OLI]
(2).
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28.
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Instituições de acolhimento de menores : análise de alguns elementos recolhidos na sequência do contacto estabelecido pelos Auditores de Justiça em Fevereiro de 1992 / Ministério da Justiça, Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1992Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5INF]
(1).
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29.
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Cimeira mundial da ONU sobre a criança : relatório e programa nacional de acção de Portugal / relator Almiro RodriguesPublicação: (S.l.):[s.n.],[1992]Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
(1).
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30.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
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31.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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Responsabilidade médica / J Pinto da CostaPublicação: Porto:Felício & Cabral,[1996]Descrição: 212,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61:347.56COS]
(1).
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Achegas para a História do direito penitenciário português / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 524 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915FON]
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Curso sobre la protección jurídica del menor : aspectos teóricos y prácticos / obra coordinada por Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2001Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)POU]
(1).
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La representación legal de menores e incapaces : contenido y límites de la actividad representativa / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz, Mª José Carcia AlguacilPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,[2004]Descrição: 222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)RUI]
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Jornadas sobre derecho de los menores : Faculdad de Derecho / coordenação Isabel E. Lázaro González, Ignacio V. Mayoral NarroaPublicação: Madrid:Universidad Pontificia Comillas,2003Descrição: 470 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)LAZ]
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40.
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA]
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