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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa VideiraPublicação: Lisboa:Petrony,2008Descrição: 510 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VID]
(2).
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A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo VitorinoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VIT]
(1).
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23.
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Intellectual property rights intensive industries : contribution to economic performance and employment in the European Union / European Patent Office and Office Harmonization in the Internal MarketPublicação: Munich:EPT, OHIM,[2013]Descrição: 143p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT]
(1).
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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Échanges - textes, références bibliographiques, jurisprudence / Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée ; ed. lit. Maryse Vaillant, Michel AllaixPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée,1989Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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27.
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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
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Guia de boas praticas e procedimentos da UFCI / João Carlos Mendes Gonçalves ; colab. Jorge Nunes Santos, Renata Chambel Margarido, superv. Natércia Fortunato, Paula Marçalo, ed.lit. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções InternacionaisPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções Internacionais,2006Descrição: 77 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GON]
(1).
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29.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
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30.
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Le système portugais : sens des dernières altérations législati- ves survenues dans le cadre géneral de la protection du mineur / Rui EpifânioIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Regionales.- Lyon: Chronique Sociale,1992.- p.148-154.-Anexo-Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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Le conseil de l'Europe et le droit des enfants / Agnès NollingerIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon:Chronique Sociale,1992.- p.320-332 .- Anexo - Quelques règles de droit relativesau statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communau- té européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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Le droit de visite et d'hébergement en tant qu'objet de médiation / Martin StettlerIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon:Chronique Sociale,1992.- p.100-108.- Anexo- Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en Suisse .Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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Constitucionalidade de protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.4 (Out.-Dez. 1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Direitos de autor e conexos inerentes à colocação de mensagens em rede informática à disposição do públicoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.50 (Dez. 1998) , p.1063-1080Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Surveillance des rencontres enfants-parents aux États-Unis. / Robert B. Straus ; trad. Benoit BastardIn: Droit et Société. Paris. N.33 (1996) , p.317-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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La loi relative à l'état civil, à la famille, et aux droits de l'enfantIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.14 (Mars 1993) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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Obra audiovisual. Conferência de tecnologias. Aquisição originária do Direito do AutorIn: O Direito. Lisboa. A.133,n.1 (Jan.-Mar. 2001) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Arte, tecnologia e propriedade intelectualIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.467-485Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Diffusion de contenu protégé sur l'internet : acteurs, oppositions et stratégiesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.11-12 (nov.-déc. 2003) , p.1249-1284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito"In: Sub Judice. Coimbra. N.33 (Out.-Dez. 2005) , p.51-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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