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21.
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A construção europeia : do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht / Manuela RebordãoPublicação: Porto:Areal Editores,[1994]Descrição: 159,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REB]
(1).
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22.
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O direito comunitário e a construção europeia / Orlando de Carvalho... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 150,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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23.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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24.
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Portugal e o futuro da União Europeia : sobre a revisão dos tratados em 1996 / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp.1995Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIR]
(1).
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25.
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Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
(1).
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26.
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Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(1).
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27.
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História da União Europeia / Rogelio Pérez-Bustamante, Juan Manuel Uruburu ColsaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 281,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PER]
(1).
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28.
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O Acto Único Europeu : alterações aos Tratados CECA, CEE e CEEA : anotações e comentários / M. Conceição Lopes, David Pina, Guilherme H. R. Silva ; prefácio Manuel PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOP]
(2).
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29.
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Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 333p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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30.
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Relatório anual 2006 - síntese das actividades do Tribunal de justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ; prefácio pelo presidente do Tribunal de Justiça, Vassilios SkourisPublicação: Luxemburgo:[Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias],2007Descrição: 239,[2]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SKO]
(2).
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Relatório anual 2005 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2006Descrição: 241p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Direitos humanos e ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2007Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VEN]
(1).
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Relatório anual 2007 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 257,[2]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Tratado de Lisboa / [org.] Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra :Almedina, 2008Descrição: 772p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178HEN]
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [org.] Alessandra Silveira ; com a colaboração de Pedro Madeira FroufePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 303p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL]
(2).
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Relatório anual 2009 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da união Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Relatório anual 2010 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011Descrição: 258p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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