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21. Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (3).

22. Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1993-1995Descrição: ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (5).

23. Código do procedimento administrativo / anotado e comentado [por] Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 363 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN] (1).

24. Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1999Descrição: 1 vol. ; 25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU] (1).

25. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

26. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

27. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

28. Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas Lacerda, Simões Redinha Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 506 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAU] (1).

29. Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 594 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT] (2).

30. Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, legislação complementar / António M. Rebordão MontalvoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 446,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MON] (1).

31. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anotado e comentado [por] Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 823 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL] (2).

32. Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martínez, José Manuel Marçal Pujol Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR] (1).

33. O novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto / Arnaldo GonçalvesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,im p.1986Descrição: 347 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON] (1).

34. Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços : notas jurídicas e técnicas : exemplos de aplicação / José Alberto de Almeida Marques Vidal, José Silva Correia Marques Publicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 302 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VID] (1).

35. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 789 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL] (3).

36. Manual de derecho administrativo : parte especial / coordinador Luciano Parejo Alfonso, Antonio Jiménez-Blanco, Luis Ortega ÁlvarezPublicação: Barcelona:Editorial Ariel,1996Descrição: 1 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAR] (1).

37. Direito administrativo : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas,1995Descrição: 242 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU] (1).

38. Regime jurídico da função pública / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 207, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BOT] (1).

39. Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU] (3).

40. Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira / Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 341 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712AMA] (2).