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21.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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22.
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Código da propriedade industrial / Justino da Cruz ; colaboração Jorge CruzPublicação: Coimbra:Liv. Arnado,imp.1985Descrição: 680 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77CRU]
(1).
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23.
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Manual do condómino e guia do administrador do prédio / José Luís dos SantosPublicação: Coimbra:Ediliber Editora,[1993]Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238SAN]
(1).
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24.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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25.
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Denominação de origem e marca / Alberto Francisco Ribeiro de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 446,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77ALM]
(1).
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26.
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Direitos reais : segundo as prelecções do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto ao 4º Ano Jurídico de 1970-71 / Álvaro Moreira, Carlos FragaPublicação: Coimbra:Almedina,1975Descrição: 446p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MOR]
(3).
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27.
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Direitos reais / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 519p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2JUS]
(1).
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28.
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Manual do condomínio e legislação comentada : propriedade horizontal / Ana Sardinha, Francisco Cabral MeteloPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 437p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238SAR]
(1).
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29.
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PRA]
(1).
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30.
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Do condomínio : apontamentos e minutas / redacção da Elcla EditoraPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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31.
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Condomínio prático : propriedade horizontal : actualizado - Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
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32.
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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2003, de 5 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho e alterado pela Lei n.º 52/2008, de 28 de AgostoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 764 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD]
(1).
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33.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
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34.
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Lei da propriedade da República Popular da China = Property of the People's Republic of China / Vicente João Monteiro ; tradução Zhen Yishu, Natacha FidalgoPublicação: Macau:Fundação Rui Cunha,2015Descrição: 187p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5MON]
(1).
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35.
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A tipicidade dos direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Petrony,1968Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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36.
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Cloud - A lei e a prática : guia e perguntas frequentes / Fernando Resina da Silva, Catarina Pinto Correia, Inês Antas de Barros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SIL]
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Crime : um estudo analitico / Manuel López-Rey ; trad. Regina BrandãoPublicação: [Rio de Janeiro]:Editora Artenova S.A.,1973Descrição: XII, 304 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LOP]
(1).
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38.
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Delitos innominados : delitos y faltas previstos en leyes especiales / Tulio Chiossone Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela. Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas. Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas,1977 Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CHI]
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39.
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Dos crimes contra o património e contra o estado no novo código penal : breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
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40.
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Crime : uma questão de oportunidade? / Ana Sani, Marlene MatosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1998) , p.77-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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