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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1990Descrição: 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347GER]
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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23.
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Os deveres do cidadão / Artur Jorge GuimarãesPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1912Descrição: 84 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL216]
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24.
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A confiança do cidadão no sistema de justiça criminal como condicionante decisiva da sua segurança / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.3-4 (Jul.-Dez. 1995) , p.361-372Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Associação portuguesa dos direitos dos cidadãos / Ângelo V. d'Almeida Ribeiro, Octávio Castelo Paulo, Victor RibeiroIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.6 (Abr.-Jun. 1994) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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A teia : o teatro e a justiça / Alvaro Laborinho LucioIn: Revista Icalp. Lisboa. N.14 (Dez. 1988) , p.42-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.149]
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Provedoria de Justiça - Linha Verde "Recados da Criança" / Maria Teresa RabaçaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2000) , p.67-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Direitos dos cidadãos em Portugal : conhecimentos e opiniões / Ana Benavente, Helena Mendes, Luísa ScmidtIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Lisboa. N.24 (Jun. 1997) , p.71-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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Novos direitos do cidadão / António de Almeida SantosIn: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.11-12 (Jul.-Dez.1995) , p.89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Os direitos dos cidadãos face à comunicação social de massas / Júlio de Castro CaldasIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.7-8 (Jul.-Dez. 1994) , p.35-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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O código do procedimento administrativo e a participação dos administrados. / António de AraújoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O código do procedimento administrativo e dos direitos dos cidadãos / Octávio Castelo PauloIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.2 (Abr.-Jun. 1993) , p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Os direitos fundamentais como limite dos poderes discricionários da Administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez.1993) , p.61-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Os direitos fundamentais como limite aos poderes discricionários da administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , P.80-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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La reforme constitutionnelle / Pierre ArpaillangeIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.80 (avril 1990) , p.1-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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Juri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.23-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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37.
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Manhosos e heróis. Contribuição para o estudo da identidade dos grupos dos polícias, dos criminosos e do cidadão comumIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.1 (Jan.-Jun. 2003) , p.87-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Para uma história política da cidadania em PortugalIn: Análise Social. Lisboa. V.39,n.172 (Out.-Dez. 2004) , p.547-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
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E-government and democratic legitimacy in the partnership-based European constitutional stateIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Oeiras. N.45 (Maio-Jun.-Jul.-Ago. 2004) , p.11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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40.
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Política de assistência e exclusão socialIn: Investigação e Debate - Serviço Social. Porto. n.15 (Maio 2005) , p.82-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.283]
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