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O Acto Único Europeu : alterações aos Tratados CECA, CEE, CEEA : actas da Assembleia da República, projecto de Tratado da União Europeia / M. Conceição Lopes, David Pina, Guilherme H. R. Silva ; prefácio de Manuel PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 230 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOP]
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22.
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Em torno da revisão do Tratado da União Europeia / André Gonçalves Pereira, Paulo de Pitta e Cunha, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 261, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
(1).
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23.
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Tratado da União Europeia : Maastricht / coordenação, revisão e índice Elisabete Guedes PintoPublicação: [s.l.]:Legis Editora,1993Descrição: 227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
(1).
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24.
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Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1992Descrição: 310, [1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 427, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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26.
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Organizações internacionais : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: [S.l.]:SPB - Editores e Livreiros,1996Descrição: 595,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SEA]
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27.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
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28.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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29.
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Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 383 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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30.
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Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Convenção EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: [5],332,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(4-672)UE]
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31.
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O euro e a lei : enquadramento da União Económica e Monetária da Europa / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)EUR]
(1).
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32.
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A Cimeira de Maio : decisões sobre o euro nas cimeiras comunitárias de 1 e 2 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: [2],112,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(4-672)UE]
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O euro e a política económica portuguesa / Conferência promovida pelo Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1999Descrição: [1],127,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2(469)EUR]
(1).
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34.
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O impacto do euro na economia portuguesa : as implicações sociais / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 120,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
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O impacto do euro na economia portuguesa / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 498,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP]
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36.
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Portugal e o euro / conferência de imp.ensa sobre dados portugueses de convergência nominal relativos a 1997Publicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: [2],73,[9] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)CON]
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37.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2002Descrição: 723,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
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Avaliação - Novas perspectivas : qualidade e responsabilidade na avaliação / 2º Congresso Nacional de Avaliação no Imobiliário ; ed. Artur A. Bezelga, A. Borges Leitão, M. Reis CamposPublicação: Porto:Vida Económica,2000Descrição: 653,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[332.7BEZ]
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39.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e acta final da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do MarPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios estrangeiros,imp.1985Descrição: 313,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225CON]
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40.
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Os direitos da criança : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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