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Estudos em homenagem ao prof. Doutor Eduardo Correia / ed. lit. Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1984 Descrição: 3 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR15]
(3).
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Précis de droit criminel / R. Garraud, Pierre GarraudPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1934Descrição: XXI, 1210 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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23.
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A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094]
(1).
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24.
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Suspensão da execução da pena de prisão / Emanuel Lopes Teves ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 64 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1098]
(1).
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25.
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Argent et terrorisme / René WackIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. N.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.241-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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De l'individualisation des peines à la personnalisation des sanctions / Théodore PapatheodorouIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.107-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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27.
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A aplicação da pena curta de prisão na Bélgica / Sonja SnackenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1986) , p.21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1984) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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29.
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español / Miguel CarmonaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Le sens de la personnalisation de la peine / Kyuhwa LeeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.52,n.3 (Juil.-Sep. 1999) , p.278-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Le pendule de franchimont : a propos de l'exercice du droit d'enquête complémentaire pendant le réglement de la procédureIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.9-10 (Sep.-Oct. 2000) , p.873-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Europe Horizon 2000 : nouvelles menaces, nouveaux terrorismes / Marie-Elisabeth CartierIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.208-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Sanções e medidas de execução na comunidade; a importância dos relatórios sociais e a reforma do Código de processo penal. Política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luis de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.3 (Jul.-Set. 1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Des recents reformes du code d'instruction criminelle luxembourgeois : un bilan de six ans / Alphonse SpielmannIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.11 (Nov. 1993) , p.943-983Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Les mouvements de reforme de la procedure pénale et la protection des droits de l'homme / Dean SpielmannIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.11 (Nov. 1993) , p.984-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Elements pour une approche généalogique du code pénal / Y. CartuyvelsIn: Deviance et Société. Paris. V.18,n.4 (1994) , p.373-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Les impacts du nouveau code pénal et de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 relative à son entrée en vigueur sur la gestion du casier judiciaire national / Gérard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.511-521Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Y a-t-il une inflation pénale? : quelques commentaires suscités par la contribution du professeur Lawrence W. Sherman, sur la création de lois pénales et la prétendue erosion du contrôle social / Martin KilliasIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.1 (Jan.-Mars 1994) , p.22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Le service public de l`instruction / Mlle SametIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.45]
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