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1941.
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Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao código civil de 1867 e preparatórios do futuro código civil portuguêsPublicação: [Coimbra]:Ministério da Justiça,1959Descrição: 68p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347EXP]
(3).
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1942.
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Direito de superfície : anteprojecto para o futuro código civil / F. A. Pires de LimaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 64p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.23LIM]
(1).
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1943.
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Bens do Estado : sua aquisição, administração, alienação e cadastro / por Armando NobrePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1957Descrição: XV,513p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21NOB]
(1).
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1944.
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Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOR]
(1).
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1945.
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Direito internacional público : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: Lisboa:SPB Editores e Livreiros,1995Descrição: 704p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8SEA]
(1).
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1946.
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Direito económico / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Lisboa,1979Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346ALM]
(2).
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1947.
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Documentation juridique / André DunesPublicação: Paris:Dalloz,1977Descrição: VIII,198p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1(44)DUN]
(1).
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1948.
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Derecho procesal civil internacional / Gaetano Morelli ; traducción de Santiago Sentis MelendoPublicação: Buenos Aires:Ediciones Jurídicas Europa-América,1953Descrição: XV, 434p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6(83)MOR]
(1).
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1949.
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Direito civil : reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 625p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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1950.
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Retórica, direito e democracia : sobre a natureza e função da retórica jurídica / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1992Descrição: 277p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOR]
(2).
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1951.
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Direito civil : sucessões / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[19--]Descrição: 529p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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1952.
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Le coût du droit / Ronald H. Coase ; présentation et traduction d'Yves-Marie MorissettePublicação: Paris:Presses Universitaires de France,2000Descrição: 119,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34(44)COA]
(1).
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1953.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(2).
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1954.
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Princípios de direito marítimo / Azevedo MatosPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1956Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225MAT]
(1).
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1955.
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Materiales para el estudio y aplicación de la constitucion española de 1978 / dirigido por Enrique Linde Paniagua... [et al.]Publicação: Madrid:Secretaria General Técnica del Ministério de Justicia,1980Descrição: 885p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(460)LIN]
(1).
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1956.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
(1).
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1957.
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Regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
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1958.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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1959.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 496p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
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1960.
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Tratado da Locação / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946-1947Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453LOU]
(3).
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