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18401.
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Relatório à Assembleia da República 2022Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2022Descrição: 140 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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18402.
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Estudos de direito do consumidor / Centro de Direito do Consumo ; dir. António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra,2004Descrição: 528 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[366.5MON]
(1).
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18403.
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Manual de direito constitucional : Introdução : parte geral : parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: vol. 1: 768 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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18404.
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La politique penale au Maroc : realite et perspectives / Ministère de la JusticePublicação: Rabat:Association de Diffusion de l'Information Juridique et Judiciaire (A.D.I.J.J.),2005Descrição: 109, [4], 564 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343POL]
(1).
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18405.
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Intellectual property offices and sustainable innovation : implementing the SDGs in national intellectual property systems : a research study by WIPO Japan Office in collaboration with WIPO's Special Representative on the UN SDGs, and commissioned to Inngot Limited / World I34ntellectual Property OrganizationPublicação: Geneva:World intellectual Property Organization,2023Descrição: 34 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT]
(1).
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18406.
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Policing hate crime against LGBTI persons : training for a professional police response / written by Joanna Perry and Paul FraneyPublicação: Strasbourg:Council of Europe ,2017Descrição: 109 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.64PER]
(1).
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18407.
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A praça pública global : liberdade religiosa e a criação de um mundo de diversidade / Os Guinness ; trad. Jorge PinheiroPublicação: [S.l.]:Dikaion,D.L. 2020Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73GUI]
(1).
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18408.
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Suspensão laboral : ausência temporária da prestação de trabalho / Rita Canas da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1047 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2SIL]
(1).
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18409.
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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18410.
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Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Gestlegal,2019-Descrição: Vol. 1: 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78PER]
(1).
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18411.
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A sentença entre a autoridade e a prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José CapeloPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94CAP]
(1).
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18412.
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Direitos sociais na Constituição de 1988 : uma análise crítica vinte anos depois / cood. Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas, Maria de Fátima Coêlho Borges SternPublicação: São Paulo:LTr,2008Descrição: 471 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72(81)MON]
(1).
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18413.
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Recursos no processo do trabalho : no regime : recursos cíveis Dec.Lei nº 295/09, de 13 de Outubro : recursos de contra-ordenações laborais e da segurança social, Lei nº 107/09, de 14 de Setembro / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GER]
(1).
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18414.
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Recursos em processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GER]
(1).
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18415.
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O novo regime do processo de inventário e outras alterações na legislação processual civil / Miguel Teixeira de Sousa... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91SOU]
(1).
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18416.
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From inmate to innovator = De recluso a innovador : the extraordinary journay of inmate #289821 to viapath technologies team : la historia exitosa del recluso 289821 en la empresa tecnológica viapath / Gad TobalyIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. nº 12 (2024) , p. 14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
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18417.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1973Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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18418.
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Digital rehabilitation in prisons / Victoria Knight , Stuart Ross ; ed. lit. Mana Yamamoto, Matthew Burnett-Stuart, Alice RobertiPublicação: Turim:UNICRI,2024Descrição: 108 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KNI]
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18419.
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La conformidad en la jurisdicción de menores / Alicia Montero MoleraIn: InDret.ISSN 1698-739X. Barcelona. nº 1 (2023) , p. 195-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MON]
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18420.
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Guide de la justice des mineurs / Anne-Laure Depré, Valérie Gorlin, Thaïs Gros, Julie Ravenne ; pref. Éric Dupond-Moretti ; il. Antoine LevesquePublicação: Paris:Éditions Spéciales Play Bac,[s.d.]Descrição: 72 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DEP]
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