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181.
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Codigo do Registo civil / ed. lit. Bibliotheca JuridicaPublicação: Porto:Bibliotheca Juridica,1911Descrição: 192, LXXII p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL93]
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182.
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Plano justiça + próxima : história de 3 anos de transformação / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2019Descrição: 123 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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183.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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184.
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Casier judiciaire et insertion professionnelle : enquete sur la delivrance du bulletin n.2 du casier judiciaire / Gilles Renaud, Soizic LorvellecIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.48-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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185.
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Repercução no direito das acções dos princípios de direito registral e da função qualificadora dos conservadores do registo predial / Isabel Pereira MendesIn: O Direito. Lisboa. A.123,n.4 (Out.-Dez. 1991) , p.599-621Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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186.
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Registo de prova / António Abrantes Geraldes.In: Sub-Judice. Lisboa. N.8 (Jan.-Mar. 1994) , p.59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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187.
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Les impacts du nouveau code pénal et de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 relative à son entrée en vigueur sur la gestion du casier judiciaire national / Gérard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.511-521Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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188.
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Le casier judiciaire national a 10 ansIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.8 (Juin 1992) , p.8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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189.
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Le Casier Judiciaire et l` incapacite electorale / Gerard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.42-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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190.
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Identificação criminal - problemas antigos e novos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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191.
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L'identification automatique, une alternative au marquage des armes à feu? Etude préléminaire / Frédéric SchützIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.55,n.2 (avr.-juin 2002) , p.232-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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192.
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À quoi sert le casier judiciaire des mineurs?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.309-324Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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193.
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Interpellés hier, aujourd'hui et demain. Analyse des séquences de mises en cause dans des procédures de police judiciaireIn: Déviance et Sociétè. Genève. V.27, n.2 (abr.-juin 2003) , p.131-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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194.
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Des sonorisations et des fixations d'images décidées par le juge d'instructionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2004) , p.777-786Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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195.
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Registo de nascimento : um passaporte para os outros direitos humanos / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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196.
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L'effacement des condamnationsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1960) , p.3-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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197.
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Impressão dos dedos / Rodolfo Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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198.
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Decreto nº 13.254 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XIII-XXXVIIIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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199.
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Decreto nº 14:731 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XXXIX-XLIXDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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200.
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Decreto nº 14.747 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.LI-LXDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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