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181.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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182.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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183.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1957Descrição: 122,[1] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.843MON]
(1).
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184.
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A competência por conexão no novo código de processo penal / José Lobo MoutinhoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1992Descrição: 181,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOU]
(1).
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185.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
(2).
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186.
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Dos inquéritos preliminares / Carlos Emílio CodeçoPublicação: Porto:Athena Editora,1979Descrição: 175,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.13COD]
(2).
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187.
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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
(1).
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188.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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189.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84FAR]
(2).
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190.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62PER]
(2).
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191.
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Contre ou pour la peine de mort / direction de Jacques LéautéPublicação: Paris:Librairie Philosophique J. Vrin,1979Descrição: 176 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25LEA]
(1).
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192.
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A pena de morte : reflexões sobre a sua problemática e sentido da sua abolição em Portugal / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25COR]
(1).
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193.
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Pena de morte / Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em PortugalPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[19--]Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25PEN]
(4).
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194.
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Código penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 546,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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195.
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Processo de transgressão das contribuições e impostos / Laurentino da Silva AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 306,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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196.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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197.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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198.
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Código de processo penal prático / José Caramona RibeiroPublicação: Luanda:[s.n.],1963 Descrição: 675,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIB]
(1).
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199.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
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200.
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O novo código de processo penal / Conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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