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181. Amnesty international report 2013 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty Internacional,2013Descrição: VII, 313p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

182. Relatório amnistia internacional 2013 : o estado dos direitos humanos no mundoPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional,2013Descrição: 61p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

183. Rule of law index 2014 / dir. Juan Carlos BoteroPublicação: Washington:Worol Justice Project,2014Descrição: 218p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOT] (1).

184. Direito diplomático / Wladimir Augusto Correia BritoPublicação: [Lisboa]:IDI - MNE,2007Descrição: 234 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.7BRI] (1).

185. Chinese (Taiwan) yearbook of international law and affairs / edited by Hungdah ChiuPublicação: Taiwan:Branch of the International Law Association,2004Descrição: II, 508 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341CHI] (1).

186. Anuário português de direito internacional 2016 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático: MNE,2017Descrição: 359 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU] (1).

187. Direito internacional público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: t 1 (244 p.) ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8CUN] (1).

188. Portugal e os direitos humanos nas Nações Unidas / organização Ana Helena Marques, Carmen Silvestre, Margarida LajesPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático,2017Descrição: 205 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR] (1).

189. Direito internacional público / Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Associação Académica : Faculdade de Direito,1978Descrição: 388 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8GUE] (1).

190. Direito internacional / J. L. Brierly ; tradução de M. R. Crucho de Almeida ; prefácio de A. Rodrigues QueiróPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1968Descrição: 467 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI] (1).

191. Anuario hispano-luso-americano de derecho internacionalPublicação: Madrid:Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional,1997Descrição: 630 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU] (1).

192. Tratados vigentes sobre extradición entre el Perú y otros Estados / comentarios y recopilación Fernando A. de Lama AlemánPublicação: Perú:Direccion Nacional de Justicia,1999Descrição: 173 P. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44TRA] (1).

193. Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL] (1).

194. Obrigações de Portugal como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste / estudo realizado por Maria Fernanda LimaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 119 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(594.75)LIM] (1).

195. L'unification du droit = Unification of law : annuaire 1961 - year-book 1961 : aperçu général des travaux pour l'unification du droit privé (projets et conventions) : a general survey of work for the unification of private law (drafts and convention)Publicação: Rome:Unidroit,1962Descrição: 479 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9(44)UNI] (1).

196. O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI] (1).

197. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científica Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: [Braga]:DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: IX, 350 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4LOU] (1).

198. Actes et documents de la dixième session 7 au 28 octobre 1964 / Conférence de la Haye de Droit International Privé Publicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conferénce,1965Descrição: 350 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT] (1).

199. Actes et documents de la douzième session 2 au 21 octobre 1972 / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1974Descrição: 2 v. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT] (2).

200. Actes et documents de la onzième session 7 au 26 octobre 1968 / Conferénce de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent da la Conférence,1970Descrição: 2 v. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT] (2).