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181.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Descrição: 260 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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182.
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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183.
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Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras : Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Out. : anotado e comentado / Joaquim Casimiro Gonçalves, Mário A. Álvares Lage, Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 309 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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184.
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Infracções fiscais não aduaneiras : anotado e comentado / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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185.
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Imposto do selo : tabela geral / Abílio Neto e A. Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 156,[6]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713NET]
(1).
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186.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : anotados e actualizados de acordo com o Decreto-Lei n.º 233/91 de 18 de Junho / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 205, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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187.
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Código do imposto de capitais : anotado com alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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188.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 103, de 1 de Julho de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 146 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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189.
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Formulário geral de processo civil comercial, fiscal e administrativo / por A. d'Oliveira Ramos, A. Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1978-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/195COR]
(2).
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190.
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Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 50p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GER]
(1).
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191.
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Guia dos Impostos em Portugal 2009 / Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão, Maria Emília PimentaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 736 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAR]
(1).
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192.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2006Descrição: 561 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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193.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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194.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(2).
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195.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 319p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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196.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71CAM]
(1).
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197.
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Mapas recapitulativos e declarações do IVA : locação financeira, mais-valias fiscais não tributadas / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:Edição do Autor,1995Descrição: 224p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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198.
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Curso de especialização ; Temas de direito fiscal penal : plano de formação 2011/2012 / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2011-2012Descrição: 675p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
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199.
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Colectânea tributária anotada 2012 : actualizada até à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento do Estado para 2012 Publicação: [Lisboa]:[Texto Editores],2012Descrição: 1376 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COL]
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200.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
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