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181.
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Da relevância jurídica do conhecimento no direito civil / Raúl GuichardPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1996Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GUI]
(1).
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182.
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A conversão do negócio jurídico / Teresa Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 88,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SOA]
(1).
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183.
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Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124ABR]
(1).
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184.
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A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4ABR]
(1).
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185.
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A prova por documentos particulares : na doutrina, na lei e na jurisprudência / J. Gonçalves SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94SAM]
(1).
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186.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
(2).
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187.
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Poderes e deveres do juiz na conciliação judicial / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora],1976-Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962VAZ]
(1).
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188.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(2).
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189.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários, recursos extraordinários / Aníbal de Castro Publicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 262,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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190.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários / Aníbal de CastroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 102,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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191.
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Justice et pouvoirs / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1996Descrição: VII,455,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD]
(1).
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192.
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La responsabilité des gens de justice / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1997Descrição: VII,374,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD]
(1).
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193.
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Código das custas judiciais : anotações e comentários / Eduardo Arala ChavesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: XXIV,399 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA]
(2).
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194.
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Código das custas judiciais : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(2).
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195.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 111,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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196.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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197.
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Família e imposto : a tributação da casa de morada de família / Madalena Sofia Paumier-BiancoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 117,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PAU]
(1).
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198.
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Seizure and overindebtedness in the European Union = Les saisies et le surendettement dnas l'Union Européenne = Zwangsvollstreckung und verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / edited by Georges de LevalPublicação: The Hague ; London ; Boston:Kluwer Law International,1997Descrição: XXXVII,633 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(4)LEV]
(1).
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199.
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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1978-1979Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SOU]
(4).
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200.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1917Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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