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17901.
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La prison républicaine : 1871-1914 / Robert BadinterPublicação: França:Fayard,1992Descrição: 430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ248]
(1).
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17902.
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ267]
(1).
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17903.
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Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada, por via do consumo de álcool ou drogas / Teresa Quintela de Brito : contributo para uma análise do art. 282 do código penal à luz do princípio da culpaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1991Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ264]
(1).
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17904.
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Para uma política de justiça / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ277]
(1).
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17905.
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Sistema e estrutura do processo penal português / José António BarreirosPublicação: [S.l.:s.n.],1997Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ275]
(1).
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17906.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1995Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ272]
(1).
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17907.
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A procriação artificial : aspectos jurídicos / Paula Martinho da Silva ; pref. António Osório de CastroPublicação: [S.l.]:Moraes,1986Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ271]
(1).
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17908.
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Código penal (1995) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 48/95 de 15 de março) : e legislação penal avulsa / ed. lit. Quid Juris?Publicação: Lisboa,1995Descrição: 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ284]
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17909.
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Ordinamento penitenziario : (legge 26 luglio 1975, n 354 e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n 663) / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Porto Azzurro:Topografia Casa Reclusione,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ281]
(1).
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17910.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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17911.
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Manual para a classificação de serviço na função pública / Ministério da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ286]
(1).
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17912.
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The fine in comparative law : a survey of 21 countries / Gerhardt GrebingPublicação: Cambridge:University of Cambridge Institute of Criminology,1982Descrição: 279 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ311]
(1).
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17913.
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Guide des droits des victimes / Ministère de la Justice ; pref. Robert Badinter ; il. Jean-Marie FourquetPublicação: [França]:Éditiond Gallimard,1984Descrição: 315 p. :
il. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ310]
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17914.
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Código penal / anot. [por] Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublicação: [S.l.]:Athena,[s.d.]Descrição: 680, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ308]
(1).
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17915.
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Alternativen zur freiheitsstrafe : strafaussetzung zur bwährung und bewährungshilfe im internationalen vergleich / Herausgegeben von Frieder Dünkel, Gerhard SpiessPublicação: [Alemanha]:Freiburg,1983Descrição: 525 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ307]
(1).
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17916.
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Esthétique de la violence / Stamatios TzitzisPublicação: France:Puf,1997Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ318]
(1).
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17917.
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Mais criança. As necessidades irredutíveis / Clínica Universitária de Pediatria - Hospital de Santa Maria ; coord. João Gomes-PedroPublicação: Lisboa:Centro de Educação Médica Pediátrica,2002Descrição: 130 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ314]
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17918.
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Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:CEJ,1985Descrição: 224,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ313]
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17919.
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O "pseudo-arrastão" de Carcavelos : documentos / Alto Comissariado para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublicação: Lisboa:ACIME,2006Descrição: 124 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ312]
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17920.
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Justiça de A a Z : um ano de governo março 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 46 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ299]
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