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1781.
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A Pena de Morte no mundo em 2017 : um retrato por ocasião do 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal / Inês Horta PintoPublicação: [Coimbra]:Revista Portuguesa de Ciência Criminal,2017Descrição: 517-538 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PIN]
(1).
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1782.
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O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor : análise critica à luz da política criminal e da constituição / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Boletim da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra,2017Descrição: 940-985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9PIN]
(1).
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1783.
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Sixieme conference des ministres Europeens de la justice / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1970Descrição: VI,170, [19] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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1784.
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Community preventive action (with particular reference to the planning and implementation of medical, police and social programmes / Third United Nations Congress on the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders Publicação: Stockholm:United Nations,1965Descrição: 26 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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1785.
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Fourth United Nations Congress on the prevention of crime and the treatment of offenders / United Nations secretariatPublicação: New York:United Nations,1971Descrição: VI, 66 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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1786.
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Cinquième conférence des ministres européens de la justice / Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1968Descrição: VII, 223 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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1787.
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Regras penitenciarias Europeias / Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais,1987Descrição: 34 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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1788.
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Código penal Português [1934] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:"Procural" - Revista Forense,1934Descrição: 274 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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1789.
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Codigo de processo penal [1929] / Ministério da Justiça e dos CultosPublicação: Lisboa:Tipg. da Penitenciaria,1929Descrição: 197, II p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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1790.
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Código penal Português [1972] : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1972Descrição: 843 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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1791.
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Códigos do fôro criminal [1946] / José Osório, Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado-Editor,1946Descrição: 871 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2OSO]
(1).
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1792.
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Código penal Português [1931] nova publicação oficial Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1931Descrição: 145 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1793.
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Código do processo penal [1933] : actualizado Publicação: Lisboa:"Procural" - Revista Forense,1933Descrição: 164 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1794.
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Código penal [1966] / Eduardo CorreiaPublicação: [S.l.:s.n.],1966Descrição: 165 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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1795.
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Código penal [1982] : Decreto-lei nº 400/82 de 23 de setembro / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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1796.
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Código Penal Português [1998] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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1797.
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Código penal português [1995] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 910 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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1798.
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Código penal comentado [2010] / Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida DelmatoPublicação: Brasil:Editora Saraiva,2010Descrição: 1195 p. ;
25 cm +
contém CD ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DEL]
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1799.
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O código penal anotado [1995-96] / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995-1996Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEA]
(2).
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1800.
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O código penal anotado [2000] / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEA]
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