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1721.
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo / Luiz Flávio GomesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1722.
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O julgamento de delitos pelo Tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995 / Jean PradelIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.515-524Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1723.
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1724.
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Do princípio da integração mínima ao princípio da máxima intervenção / Alberto Silva FrancoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.175-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1725.
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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1726.
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Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.2 (Abr.-Jun. 1996) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1727.
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1728.
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Vers une 'prison de droit'? / Jean Charles FromentIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1997) , p.537-560Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1729.
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Le nouveau code pénal de la Russie / Léonid GolovkoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pènal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep.1997) , p.561-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1730.
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L'incidence de la phase préparatoire du jugement pénal sur le droit disciplinaire du travail / Brigitte Serratrice-CouttenierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.579-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1731.
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L'écoute incidente, genèse d'une poursuite / Gérard Clement, Jean-Philippe VicentiniIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.597-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1732.
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La qualité de partie à l'instruction en droits (fédéral) américainet français / Audrey GuinchardIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.611-630Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1733.
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La punition exemplaire par excellence : la peine de mort aux Etats-Unis, version 1997 / André NormandeauIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.4 (Oct-Déc. 1997) , p.420-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1734.
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Les modes alternatifs de règlement des conflits en droit pénal Belge / Alain De NauwIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.4 (Avr. 1997) , p.357-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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1735.
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Vers une européanisation du droit pénal des affaires? Limites et perspectives d'un ius commune criminale / Alessandro BernardiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.4 (Avr. 1997) , p.405-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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1736.
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Les actions internationales de lutte contre la criminalité organisée : le cas de l'Europe / Nicolas QuelozIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.765-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1737.
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Les enquêtes sociales rapides (évaluation nationale). La gestion humaniste de l'urgence judiciaire / Jacques FagetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.789-804Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1738.
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La contrainte physique et l'aveu dans la procédure pénale japonaise contemporaine / Eric SeizeletIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.805-819Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1739.
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Entrave à l'interruption volontaire de grossesse. Esquisse d'un bilan / Odile DhavernasIn: Revue de Sience Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.821-825Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1740.
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L'exécution partielle en France d'une peine privative de liberté prononcée à l'étranger / Pierre CouvratIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1997) , p.884-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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