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1701.
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 495p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR]
(1).
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1702.
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Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(2).
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1703.
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Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(2).
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1704.
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A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 602,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAR]
(1).
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1705.
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Servidão de direito público : contributo para o seu estudo / Bernardo AzevedoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 270,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.26AZE]
(1).
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1706.
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Nótulas de história do pensamento jurídico : história do direito / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 98,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12JUS]
(1).
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1707.
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As mulheres, a violência e a justiça no Algarve de oitocentos / Aurízia Félix Sousa AnicaPublicação: Lisboa:Edições Colibri,2005Descrição: 494,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ANI]
(1).
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1708.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(1).
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1709.
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1710.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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1711.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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1712.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, Manuel Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: CX, 1588 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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1713.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar / Manuel António PitaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2005Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7PIT]
(1).
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1714.
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [org. conjunta do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95NOV]
(2).
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1715.
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Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-2008Descrição: 7 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(7).
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1716.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1267 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MAR]
(1).
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1717.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / com a colaboração de Filipe Gonçalves CarvalhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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1718.
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Direito sucessório e processo de inventário / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2005Descrição: 491p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6HEN]
(1).
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1719.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS: regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / ed. compilação por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: XLI,1027 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1720.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho ; Doutrina administrativa / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 824 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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