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16721.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1992Descrição: 425 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.48]
(1).
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16722.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.122]
(1).
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16723.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário. / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.36]
(1).
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16724.
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Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.7]
(1).
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16725.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João Melo Franco, Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 886p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18894]
(1).
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16726.
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Relatório do 'seminário sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias'. / rel. Euclides Dâmaso Simões, rel. Jaime Silva FernandesPublicação: Coimbra:Ministério da Justiça. Polícia Judiciária.,1992Descrição: 6f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.78]
(1).
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16727.
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Principles and procedures for a new transnational criminal law / ed. Albin Eser, ed. Otto LagodnyPublicação: s.l.:ed.do a.,s.d.Descrição: 415-455p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19017]
(1).
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16728.
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Protecção às vítimas de crimes violentosPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.54]
(1).
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16729.
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Código de Processo Penal : anotado / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21211]
(1).
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16730.
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Intervenção do Sr.Secretário de Estado Adjunto do M.Justiça na Sessão de Abertura das 1. Jornadas / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Gab.Sec.Estado Adjunto. MJ.,1987Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.145]
(1).
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16731.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / trad. Jane Deasy, trad. Morag NeathPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,1999Descrição: 114 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.40]
(1).
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16732.
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Dicionário jurídico inglês-português-português-inglês / Durval de Noronha GoyosPublicação: São Paulo:Observador Legal,1998Descrição: 575 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 67]
(2).
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16733.
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Law dictionary. Dictionnaire juridique dahl français - anglais - French - English / Henry Saint DahlPublicação: Paris:Dalloz,1995Descrição: 851 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Fra 24]
(1).
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16734.
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Constituição da república portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 613 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.33]
(1).
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16735.
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A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, José Luís da Silva TeixeiraPublicação: Barro-Loures:Ministério da Justiça,1989Descrição: 18 f., 160 f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.144]
(2).
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16736.
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Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43]
(1).
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16737.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminels)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1996Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.4]
(1).
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16738.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 16 a 20.1.1995.Publicação: Estrasburgo:Divisão Central de Imprensa,1995Descrição: 25 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.33]
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16739.
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O direito de resposta na comunicação social / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 234 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.62]
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16740.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José LamegoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 620 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.19]
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