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161.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
(1).
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162.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Géneral : juin 1973-juin 1975 : l'UIPE des services pour les enfants du monde / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1975Descrição: 91 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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163.
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Relatorio do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infancia de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro A. Pereira de CastroPublicação: Lisboa:Editor - António Borges,1911Descrição: 126 p., 1 folha desdobravel :
5 fotos ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAS]
(1).
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164.
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Relatorio do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infancia de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro A. Pereira de Castro Publicação: Lisboa:Editor - António Borges,1911Descrição: 126 p., 1 folha desdobravel :
5 fotos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAS]
(1).
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165.
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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II bis e a convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima PinheiroPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 81-93 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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166.
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Rapport sur le préapprentissage et l'apprentissage au point de vue scolaire, économique et social : dixième session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance : documents préparatoires / Faria de Vasconcelos ; ed. lit. Association Internationale pour la Protection de l'EnfancePublicação: Lisbonne:[s.n.],1931Descrição: 17 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VAS]
(1).
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167.
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Le surmenage scolaire : dixième session de l' Association Internationale por la Protection de l'Enfance : documents préparatoires : section pédagogique / M. Abel Loff ; ed. lit. Association Internationale pour la Protection de l'Enfance Publicação: Lisbonne:[s.n.],1931Descrição: 4 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37LOF]
(1).
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168.
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Organisation du pré-apprentissage et au point de vue pédagogique, économique et social : dixième session de l' Association Internationale pour la Protection de l'Enfance : documents préparatoires : section pédagogique / Alvaro Viana de Lemos ; ed. lit. Association Internationale pour la Protection de l'EnfancePublicação: Lisbonne:[s.n.],1931Descrição: 10 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37LEM]
(1).
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169.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juil 1975-juin 1977 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Téhéran:UIPE,1977Descrição: 88 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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170.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juillet 1977-juin 1979 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1979Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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171.
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Le régime pénal des mineurs délinquents au temps de la monarchie : rapport / Pedro Augusto Pereira de Castro ; ed. lit. Congrès International de Protection à l'Enfance Publicação: Lisboa:Pedro de Castro,1913Descrição: 32 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL279]
(2).
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172.
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Création d'un Office International pour la protection de l'enfance : projer de liste des associations, institutions et revues relatives a la protection de l'enfance / Congrés International pour la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 73 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL274]
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173.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Ernest PassezPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL281]
(1).
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174.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab.M.G.A. Van HamelPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL282]
(1).
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175.
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Deuxième Congrès International de la Protection de l'Enfance : compte rendu / ed.lit. Secrétariat Général du Deuxième Congrès International de la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Office de Publicité,1921Descrição: 684 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL290]
(1).
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176.
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Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra / Maria Rosa Ferreira Clemente de Morais Tomé ; ori. tese Maria Antónia Figueiredo Lopes, Alcina Maria Castro MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2012Descrição: XXVI, 625 f. :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1032]
(1).
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177.
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"Um Mundo à parte" : "ver o outro lado" / Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva, Ana Cristina de Oliveira Inácio, Vera Marina de Sousa Magalhães Publicação: Santarém:[s.n.],96/97Descrição: 118, [88] f. :
il. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1067]
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178.
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Congrès International patronage des condamnés, des enfants moralement abandonnés, des vagabonds et des aliénés / colab. Jules le JeunePublicação: Anvers:[Le Comité du Congrès International],1890Descrição: [345] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
(1).
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179.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
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180.
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Le système portugais : sens des dernières altérations législati- ves survenues dans le cadre géneral de la protection du mineur / Rui EpifânioIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Regionales.- Lyon: Chronique Sociale,1992.- p.148-154.-Anexo-Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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