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161. Homicídio qualificado / Teresa SerraPublicação: Coimbra :Almedina ,1990Descrição: 144 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP112] (1).

162. Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo ,1982Descrição: 546 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP41] (1).

163. Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada : breves notas / A.Allen GomesPublicação: Lisboa:Império,1973Descrição: 58 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP3] (28).

164. Direito penal / Tereza Pizarro BelezaPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 6 vols. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP48] (6).

165. Aspects fondamentaux des systemes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 222 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ11] (1).

166. Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia, co-aut.Manuel António Lopes Rocha, co-aut.Orlando Guedes CostaPublicação: Coimbra :Almedina ,1983Descrição: 189 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP55] (1).

167. Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ] (10).

168. Tratado de derecho penal / Hans-Heirich Jescheck, co-aut. S.Mir Puig, co-aut.F.Munoz CondePublicação: Barcelona :Bosch ,1981Descrição: Vol. II, 1321 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP54] (1).

169. Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa :AAFDL ,1980Descrição: 834 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP28] (1).

170. Penologie et droit penitentiaire / Robert Schemelck, co-aut.Georges PiccaPublicação: Paris :Editions Cujas ,1967Descrição: 369 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP19] (1).

171. Direito penal geral / Fernando Jaime da SilvaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1984Descrição: 221 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (5).

172. Direito criminal / Eduardo Correia; colab. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: Vol.II, 453 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP24] (1).

173. Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J.Roberto PintoPublicação: Lisboa :Escola da Cadeia Penitenciária ,1967Descrição: 89 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP5] (1).

174. Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1965Descrição: 215 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ6] (5).

175. O trabalho a favor da comunidade, como medida de substituição da pena de prisãoIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.64 (1988),p.99-232Publicação: Coimbra,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

176. La sanction pénale dans l'avant-projet du code pénal / Mireille Imbert QuarettaIn: Archives de politique criminelle. - Nº7,p.67-69Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063] (1).

177. Le ministère public et le droit pénal international / A. WinantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.5-34Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

178. FP-25 : presos em fuga / José Ferreira VidigalIn: Novos Estilos : subjudice. - Nº11 (novembro 1994),p.215-222 Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11153] (1).

179. The EU Directive on the right to access to a lawyer : a critical assessment / Lorena Bachmaier WinterIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 111-131.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259] (1).

180. Evolution de la population carcérale - Etats-Unis ou Finlande : le choix est entre nos mains / André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN . Genève. V. 50, n. 4 (Octobre-Décembre 1997) , p. 400-419Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).