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161.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de JulhoPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1987Descrição: 211,[4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
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162.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de Julho e Decreto-Lei n.º 357/85, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 214,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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163.
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Contrato de empreitada / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 251,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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164.
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Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da CostaPublicação: Porto:Elcla Editora,[1991]Descrição: 586 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COS]
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165.
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Controlo e avaliação da gestão pública / A. Carvalhal Costa, Maria do Rosário TorresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 243 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COS]
(1).
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166.
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Função pública : regime jurídico / coordenação Manuel TavaresPublicação: [Lisboa]:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,1999Descrição: 1280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TAV]
(3).
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167.
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Gestão na administração pública / Arminda NevesPublicação: Cascais:Editora Pergaminho,2002Descrição: 326,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NEV]
(3).
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168.
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Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública : noções gerais : Administração Central, Regional e Local / Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1990Descrição: 213,[1]p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FIG]
(1).
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169.
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Anulação e suspensão de deliberações sociais : suspensão da executoriedade de actos administrativos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 188,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72ALM]
(1).
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170.
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Regulamentos gerais de canalizações de água e esgoto : índices sistemático e remissivoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.77REG]
(1).
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171.
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Les compétences des juridictions suprêmes / 2ª réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientalePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,cop.1998Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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172.
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Gestão por objectivos na administração pública / Forum 2000 Renovar a AdministraçãoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,1997Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GES]
(1).
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173.
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SIS : Serviço de Informações de SegurançaPublicação: Lisboa:SIS,1998Descrição: 109 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.746.1SER]
(1).
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174.
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Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346OTE]
(1).
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175.
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O acesso aos documentos administrativos : guia / Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Direitos do Homem ; tradução da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)Publicação: Estrasburgo:Conselho da Europa : Direcção-Geral dos Direitos do Homem,2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ACE]
(1).
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176.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 722,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(3).
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177.
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Despesas públicas - bens e serviços (DL 197/99) / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território,2000Descrição: 6v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FER]
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178.
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Traité de droit administratif / par André de LaubadèrePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1977-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LAU]
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179.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/1 : anotado : com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 179,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PER]
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180.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU]
(1).
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