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161.
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A tutela das minorias nas sociedades anónimas : quórum de constituição e minorias deliberativas e autonomia estatuária / Armando Manuel TriunfantePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TRI]
(1).
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162.
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Comunidade Europeia : estudos de direito e de sociologia política / Augusto Rogério LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 258,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LEI]
(1).
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163.
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Código civil : anotada / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1835 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(6).
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164.
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Dicionário enciclopédico das religiões / Hugo Schlesinger, Humberto PortoPublicação: Petrópolis:Editora Vozes,1995Descrição: 2 vols. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=RELSCH]
(2).
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165.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(1).
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166.
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Direito sucessório e processo de inventário / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2005Descrição: 491p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6HEN]
(1).
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167.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 667 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
(1).
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168.
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A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado de acordo com a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 194 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3GAR]
(1).
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169.
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A resolução do contrato no direito civil : do enquadramento e do regime / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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170.
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Dos Secretários de Estado dos Negócios da Fazenda aos Ministros das Finanças : 1788-2006 : uma iconografia / Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública ; coordenação Mário Pinho da CruzPublicação: Lisboa:SGMF e AD,2006Descrição: 391p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21CRU]
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171.
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Sucessão testamentária / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 123p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TEL]
(1).
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172.
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Arrendamentos para comércio e fins equiparados / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 237p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3GAR]
(1).
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173.
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O contrato de concessão comercial / José Alberto VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 137p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VIE]
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174.
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As águas no notariado / José da Fonseca e SilvaPublicação: Braga:José da Fonseca e Silva,1995Descrição: 177,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247SIL]
(1).
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175.
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Lei Orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça : anotado com índice remissivo e alfabético e regulamento da LOTJ. (Decreto-Lei n.º 269/78, de 1/9) / António Azevedo SearaPublicação: [Coimbra]:Almedina,imp.1979Descrição: 170 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEA]
(2).
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176.
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Estatuto dos militares das forças armadas : Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de JaneiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 236 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1EST]
(2).
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177.
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Tratado de las obligaciones / A. Von Tuhr ; traducido del alemán y concordado por W. RocesPublicação: Madrid:Editorial Reus,1934Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TUH]
(2).
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178.
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Obrigações : aditamentos à teoria geral das obrigações de Manuel de Andrade segundo as prelecções do Doutor Pereira Coelho / Abílio Neto, Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1963-64Descrição: 507p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4NET]
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179.
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Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito],1979Descrição: 498p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
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180.
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Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1980Descrição: X,445p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
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