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161. III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça, Lisboa, 21-23 maio, 1992Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM87] (1).

162. Acesso à justiça / org.Edi Aparecido Trindade,Oscar Mellim FilhoPublicação: Guanabara:Alínea Editora,2012Descrição: 288 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV172] (3).

163. Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas Sa,2012Descrição: 885 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI156] (1).

164. Privacidade e comércio eletrónico : colóquioPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 145 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV189] (1).

165. Curso fundamental de direito do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas, S.A. ,2014Descrição: 268 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV198] (1).

166. Noções essenciais de direito empresarial / Ana RoquePublicação: Almada:Quorum,2007Descrição: 197 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO53] (1).

167. Les litiges de consommation / Philippe GuillerminIn: Les Cahiers de la Sécurité Intérieure. - Nº23 (première trimestre 1996),p.34-47Publicação: Paris,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11105] (1).

168. La directiva sobre responsabilidad por los danos causados por los productos defectuosos y su aplicación en el derecho comparado : especial referencia al derecho espanol / Maria Paz Garcia RubioIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.71 (1995),p.187-201Publicação: Coimbra,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

169. Sobre o direito do consumidor em Portugal / António Pinto MonteiroIn: Sub Judice. - N.º24 (jan.-mar.2003),p.7-13Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154] (1).

170. Jornalismo e direito de autor / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.75 (1999),p.591-598Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

171. O problema de legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito / Paulo GomesIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134] (1).

172. A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações / Rui Assis Ferreira In: As telecomunicações e o direito na sociedade da informação /Monteiro, António Pinto, coord. . - Coimbra : Instituto Jurídico da Comunicação, 1999 . - p.131-135Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV143.9959] (1).

173. Fighting the new terror / Shane WatsonIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. n.4903, Mar.6,1987, p.479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

174. Has anyone touched it? / Louise EllinghamIn: Security Gazette.ISSN 0049-0024. London. (Oct.1991) , p.23-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.] (1).

175. Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 (85/374/CEE).In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p.199-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

176. Comissão de aplicação de coimas em matéria de publicidadeIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.141-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

177. Police question scale of baby food sabotageIn: Security Gazette.ISSN 0049-0024. Surrey. (June 1989) , p. 5, 12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

178. Código deontológico : práticas de comercialização dos produtos farmacêuticosIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.193-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

179. Legislação dos Estados membros da Comunidade Europeia de aplicação da Directiva. : Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino UnidoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p.195-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

180. Contratos negociados à distância - alguns problemas relativos ao regime de protecção dos consumidores, da solicitação e do consentimento em especial. / Arnaldo Filipe OliveiraIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.52-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).