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1581.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 829,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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1582.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 663,[19] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1583.
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Noções fundamentais de direito do trabalho / António de Lemos Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 310,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
(1).
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1584.
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Legislação do trabalho / Pedro Cruz, Fernando CabralPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1980Descrição: 568 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU]
(1).
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1585.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de ResendePublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 518,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RES]
(1).
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1586.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1947Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(1).
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1587.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Liv. Atlântida,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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1588.
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Constituição da república portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro / org. J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 243,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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1589.
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La ausencia del acusado en el proceso penal : especial referencia al proceso penal abreviado (L. O. 7/1988, de 28 de Diciembre) / José Garberí LlobregatPublicação: [Madrid]:Editorial Colex,1992Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAR]
(1).
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1590.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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1591.
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Curso de direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 4 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COR]
(4).
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1592.
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Direito das sucessões : comparação da lei portuguesa e brasileira / Anacleto de Magalhães FernandesPublicação: [S.l.]:[s.n.],1979Descrição: 441,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FER]
(1).
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1593.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida - Liv. Editora,1957Descrição: 592,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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1594.
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Constitution de la republique portugaise / Secretariat d'Etat a la Comunication SocialePublicação: [Lisboa]:Direction Générale a la Diffusion,imp.1976Descrição: 149,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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1595.
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Constitution de la republique portugaise : premiere revision 1982Publicação: Lisbonne:Direction Générale à la Diffusion,imp.1983Descrição: 162,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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1596.
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Leyes procesales penales y jurisprudencia / J. M. Rifá, J. F. VallsPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1986Descrição: 1188,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIF]
(1).
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1597.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884 figuram em todos os jornaes juridicos do paiz / por trindade CoelhoPublicação: Lisboa:Empreza da Historia de Portugal,1903Descrição: 517 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COE]
(1).
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1598.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(2).
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1599.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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1600.
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Da acção penal fiscal e sua tramitação : breves notas sobre as infracções fiscais e sua perseguição judicial : em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Decreto-Lei 173-A/78 / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(1).
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