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1521.
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Legislação de direito económico / José M. Meirim, Margarida Menéres Pimentel, José Oliveira BaldinoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: XIV,596 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346MEI]
(1).
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1522.
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Curso de direito económico / J. Simões PatrícioPublicação: Lisboa:AAFDL,1981Descrição: 857 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346PAT]
(1).
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1523.
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Direito económico : a ordem económica portuguesa / Manuel Afonso VazPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346VAZ]
(1).
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1524.
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Direitos de família e direitos das sucessões / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1955Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6GON]
(1).
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1525.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1986-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
(2).
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1526.
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As cooperativas na legislação portuguesa : subsídios para o estudo do sector cooperativo portuguêsPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 711,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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1527.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
(2).
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1528.
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O estado de necessidade no direito penal / Fernando Camilo de VasconcelosPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 80,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2VAS]
(2).
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1529.
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Código penalCódigo de processo penal : legislação complementar / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 878,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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1530.
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos SantosPublicação: Porto:O Oiro do Dia,1994Descrição: 391,[10] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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1531.
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Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; tradução Ana Paula dos Santos Luís NatscheradetzPublicação: Lisboa:Vega,imp.1986Descrição: 361,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROX]
(1).
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1532.
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Introdução ao direito da cooperação / Luís Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.232LEI]
(2).
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1533.
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Guia das expropriações : Decreto-Lei n.º 71/76 / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 424,[9],VIII p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(3).
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1534.
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Manual de Processo civil / Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e NoraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 778,[1) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAR]
(2).
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1535.
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Imposto do selo : regulamento e tabela : actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 181,[7) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SEI]
(2).
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1536.
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Despedimentos e outros casos de cessação do contrato de trabalho : legislação anotada / Ernesto de OliveiraPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1977Descrição: 213,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83OLI]
(1).
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1537.
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O direito de veto na Constituição de 1976 / Margarida SalemaPublicação: Braga:Liv. Cruz,1980Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SAL]
(1).
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1538.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GUE]
(1).
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1539.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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1540.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da Lei n.º 2/92, de 9 de MarçoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
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