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1461.
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A cidadania da União e a responsabilidade des Estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 130,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(2).
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1462.
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Direito do trabalho internacional e europeu / António Jorge da Motta VeigaPublicação: Lisboa:SPB,1994Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOT]
(1).
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1463.
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Portugal na União Europeia em 1996 e 1997 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 246 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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1464.
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Portugal na União Europeia em 1995 e 1996 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 232 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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1465.
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Europa : concorrência e serviço público / CEEP Publicação: [S.l.]:IPE - Investimentos e Participações Empresariais,[1996]Descrição: 157 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178EUR]
(1).
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1466.
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Vigilância electrónica 2002-2004 / compilação Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,2005Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(2).
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1467.
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Vigas mistas : tabelas para dimensionamento de secções / António Ressano Garcia Lamas, João Afonso R. S. Pereira BentoPublicação: [Lisboa]:Universidade Técnica de Lisboa,1983Descrição: XXVI,105,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785LAM]
(1).
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1468.
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Lajes de betão armado : tabelas para dimensionamento directo / Válter José da Guia Lúcio, João Carlos O. Fernandes de Almeida, António Ressano Garcia LamasPublicação: [Lisboa]:Universidade Técnica de Lisboa,1983Descrição: XXX,239,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785LUC]
(1).
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1469.
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Livro branco da arquitectura e do ambiente urbano em Portugal / Associação dos Arquitectos PortuguesesPublicação: Lisboa:AAP,1996Descrição: 158,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72LIV]
(1).
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1470.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
(3).
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1471.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compilação Procuradoria-Geral da República -Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ACO]
(2).
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1472.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1994-Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(3).
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1473.
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Da acção de indemnização por acidentes de viação / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 294 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LEI]
(1).
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1474.
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Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisional / Reforma Penal InternacionalPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: 184,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PRI]
(3).
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1475.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BEL]
(2).
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1476.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(2).
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1477.
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 178,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MED]
(2).
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1478.
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O acesso aos documentos administrativos : guia / Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Direitos do Homem ; tradução da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)Publicação: Estrasburgo:Conselho da Europa : Direcção-Geral dos Direitos do Homem,2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ACE]
(1).
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1479.
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Integração e especialização = Integration and specialization / Seminário sobre Integração e Especialização ; compilação Manuel Porto, e outrosPublicação: Coimbra:[s.n.],[1996]Descrição: 341,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(2).
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1480.
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The handbook of conflit resolution : theory and practice / Morton Deutsch, Peter T. ColemanPublicação: San Francisco:Jossey-Bass Publishers,2000Descrição: XIII, 649,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918DEU]
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