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1401.
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O acordo ortográfico de 1990 não está em vigor : prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva / Carlos FernandesPublicação: Lisboa:Guerra e Paz,2016Descrição: 117p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[801.1FER]
(1).
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1402.
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Memória, espaço e arte / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2012Descrição: 119p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37HOM]
(1).
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1403.
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Transparência do Estado, administração aberta e internet / Sérgio PratasPublicação: Lisboa:INA,2013Descrição: 101, [1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PRA]
(1).
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1404.
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Governação integrada e administração pública / organizadores Rui Marques, David Ferraz ; autores Ana Teresa Louro, David Ferraz, e outrosPublicação: Lisboa:INA,2015Descrição: 263p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR]
(1).
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1405.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1406.
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Relatório à Assembleia da República 2015 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1407.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1408.
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Alienação parental / Eduardo Sá, Fernando SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 175p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SA]
(1).
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1409.
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
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1410.
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Adolescentes / Maria do Céu MachadoPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2015Descrição: 111,[4]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[392.1MAC]
(1).
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1411.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA]
(1).
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1412.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1991Publicação: Lisboa:PGR,1992Descrição: 177p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1413.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1992Publicação: Lisboa:PGR,1993Descrição: 177p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1414.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1993Publicação: Lisboa:PGR,1994Descrição: 183p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1415.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1994Publicação: Lisboa:PGR,1995Descrição: 183p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1416.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1996Publicação: Lisboa:PGR,1997Descrição: 177p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1417.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1997Publicação: Lisboa:PGR,1998Descrição: 171p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
(1).
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1418.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1998Publicação: Lisboa:PGR,1999Descrição: 167p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
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1419.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1999Publicação: Lisboa:PGR,2000Descrição: 173p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
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1420.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 2000Publicação: Lisboa:PGR,2001Descrição: 188p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REL]
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