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141. 1935-1982 : l` evoluzione del concetto di imputabilita nelle sentenze del tribunale per i minorenni di Milano / Luisella De Cataldo NeuburgerIn: Giudicando un minore: miti e realta della giustizia minorile/Luisella De Cataldo Neuburger.- [Milano]:Giuffre editore,1984.- p.159-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEU] (1).

142. Legislación penal juvenil / Diego Luzón DomingoIn: Delincuencia juvenil: estudio de su problemática en España/ /Alfonso Serrano Gómez e outros.- Madrid: Secretaría General Técnica del Ministerio de la Gobernación, 1972.- p.37-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GOM] (1).

143. Prime esperienze di consulenti psicologi negli istituti penitenziari / Carlo SerraIn: Psicologia e giustizia: questioni di psicologia giuridica/Carlo Serra.- [Milano]: Giuffre editore,1980.- p.165-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PSI.1016] (1).

144. Trends in the improvement of criminal legislation / Sophia G. KelinaIn: Soviet criminology update/Sophia G. Kelina.- Rome: UNICRI,1990.- p.17-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI] (1).

145. A 'ciência da legislação' : conceptualização de um modelo jurídico no final do Ancien Régime / António Pedro Barbas HomemIn: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação. Lisboa. N.16 (Abr.-Jun.1996) , p.15-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.48] (1).

146. As drogas ilícitas : consumo, incriminação e desculpabilizaçãoIn: Toxicodependências. Lisboa. V.4,n.3 (1998) , p.57-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215] (1).

147. A discriminação em razão do sexo na legislação penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

148. Breves considerações sobre a nova lei da droga / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.51-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

149. A nova lei da droga : um diploma armadilhado / João Luis Pena dos ReisIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

150. De l'incidence du concours, de la connexite et de l' indivisibilite sur la competence des juridictions repressives : quelques cas d'application / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et Criminologie. Bruxelles. A.71, n.2 (Fev. 1991) , p.77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

151. De la dogmatique à la démagogie : une politique criminelle pragmatique / Ursula CassaniIn: Déviance et Société. Genève. V.7,n.2 (Juin 1983) , p.171-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

152. A política criminal sobre estupefacientes na HolandaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.173-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

153. Considerations prospectives sur la loi du 5 Aout 1992 sur la fonction de police / Joël HubinIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.2 (Fev. 1994) , p.130-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

154. Commentaires de la loi du 5 Aôut 1992 / Richard BaratteIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.2 (Fev. 1994) , p.167-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

155. De la loi sur les drogues a la repression des drogues / Christine Guillain, Karine LalieuxIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (1995) , p.37-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213] (1).

156. Chronique legislative / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

157. Directive commune relative à la politique des poursuites commune en matière de détention et de vente au détail de drogues illicitesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.79,n.4 (Avr. 1999) , p.548-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

158. La loi sur la déclaration d'abandon d'enfants en Belgique de l'elaboration vers l'abrogation, dix années d'existence / Isabelle Ravier-DelensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.6 (Juin 1998) , p.623-643Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

159. Genèse et évolution de la législation relative aux stupéfiants sous la Troisième RépubliqueIn: Deviance et Société. Genève. V.22,n.4 (Out.-Dec. 1998) , p.367-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

160. Delinquência juvenil, justiça e intervenção comunitária / Jaume Funes, Carlos GonzalezIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1989) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43] (1).