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141. Relatório anual Eurojust 2006 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 100p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR] (1).

142. Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ] (1).

143. The challenge of change for judicial systems : developing a public administration perspective / edited by Marco Fabri and Philip M. LangbroekPublicação: Amsterdam:IOS Press,2000Descrição: IX,307p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FAB] (1).

144. Direito e justiça : o Tribunal Penal Internacional e a transformação do direito internacional / Conferência Internacional da FDUCOP/PGR ; João Silva Miguel, Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2006]Descrição: 342p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4MIG] (1).

145. Victimisation surveys in comparative perspective : papers from the Stockholm Criminology Symposium 2007 / Kauko Aromaa and Markku Heiskanen Publicação: Helsinki:European Institute for Crime Prevention and Control (HEUNI),2008 Descrição: 188p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ARO] (1).

146. A Constituição e o direito internacional  /  Nuno A. A. de Bessa Lopes.Publicação: Porto : Codeco, 1979Descrição: 150p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LOP] (1).

147. Derecho internacional publico / Alfred Verdross ; tradução Antonio Truyol y SerraPublicação: Madrid:Aguilar,1963Descrição: XL,594p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8VER] (1).

148. Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis  : limites das leis e conflitos de leis /  João Baptista MachadoPublicação: Coimbra :Almedina,1998Descrição: 451p.  ;  23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.5MAC] (1).

149. Direito internacional público / Silva CunhaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 354p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8CUN] (1).

150. Algumas reflexões sobre a nacionalidade das sociedades em direito internacional privado e em direito internacional público / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 244 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN] (2).

151. Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: XV,837p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COR] (2).

152. Droit international public / par Charles RousseauPublicação: Paris:Editions Sirey,1970-Descrição: v. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8(44)ROU] (2).

153. A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introdução e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR] (1).

154. Estudos de direito da nacionalidade  /  António Marques dos SantosPublicação:  Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 310 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71SAN] (2).

155. Strategies of the EU and the US in combating transnational organized crime / Brice de Ruyver, Gert Vermeulen, Tom Vander BekenPublicação: Antwerp:Maklu-Publishers,2002Descrição: 466p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2RUY] (1).

156. Amnistia internacional informe 2008 : el estado de los derechos humanos en el mundoPublicação: Madrid:Editorial Amnitía Internacional - EDAI,2008Descrição: 447p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

157. O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Ana Luísa RiquitoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 190p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR] (1).

158. Relatório anual Eurojust 2008 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL] (1).

159. Amnesty international report 2009 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty International Publications,2009Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (2).

160. L'impact des reseaux et des organizations criminelles dans les societés democratiques = The impact of criminal networks and organizations in democratic societies = O impacto das redes e organizações criminosas nas sociedades democráticas / Fundação Internacional Penal e Penitenciária ; dir. Anabela Miranda Rodrigues, Edmundo OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 300p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD] (1).