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141.
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Código civil português : com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1977Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(2).
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142.
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Código civil : anotado : legislação complementar / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1394 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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143.
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Código civil e legislação complementar / dirigida e revista por Artur Anselmo de Castro, José António Pereira da Silva, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Leiabril,1978Descrição: 623,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAS]
(1).
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144.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: VIII,638 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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145.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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146.
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Contratos de empreitadas e revisão de preços : comentários e exemplos de aplicação : legislação complementar / José Correia MarquesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(2).
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147.
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Restituição de posse e ocupações de imóveis / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1978Descrição: 178,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ALM]
(1).
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148.
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Paredes e muros de meação : direitos reais / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1987Descrição: 84,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MAR]
(1).
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149.
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Águas : titularidade do domínio hídrico / Mário Tavarela LoboPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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150.
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Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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151.
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A cláusula de reserva de propriedade : algumas reflexões sobre a sua função, regime e natureza jurídica / Luís Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 137,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN]
(1).
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152.
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Anulação e suspensão de deliberações sociais : suspensão da executoriedade de actos administrativos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 188,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72ALM]
(1).
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153.
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Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 99,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COS]
(1).
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154.
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Dissolução e liquidação de sociedades : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 522,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[477.7VEN]
(1).
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155.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 625,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
(2).
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156.
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Sociedades por quotas : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN]
(1).
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157.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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158.
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Direitos de família e direitos das sucessões / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1955Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6GON]
(1).
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159.
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Curso de direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 4 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COR]
(4).
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160.
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Direito das sucessões : comparação da lei portuguesa e brasileira / Anacleto de Magalhães FernandesPublicação: [S.l.]:[s.n.],1979Descrição: 441,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FER]
(1).
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